Golpes de Estado e Tentativas de Golpe - Brasil

 

BRASIL

Golpes de Estado

Tentativas de Golpe de Estado

"Traidor da Constituição é Traidor da Pátria"

- Conceitua-se como um Golpe de Estado quando há subversão da Ordem Institucional.

O Brasil não conhece o Brasil!

Dos Liberais na Economia e Teocratas Escravagistas nos Costumes

"O Brasil só se tornou uma nação soberana, de fato, com a Independência, declarada em 07 de setembro de 1822 pelo então príncipe regente Pedro de Alcântara, que se tornou nosso primeiro chefe de Estado sob o título de D. Pedro I. A partir de então, não faltaram ao nosso cenário político episódios de intensa turbulência. Desde a Independência, tivemos vários tipos de revoltas, tentativas de golpe de Estado e golpes efetivamente aplicados."

Dom Pedro I

Tornou o Brasil independente, foi também o primeiro governante a dar um golpe de Estado.

Golpe de Estado, o que é?

___Quando se fala em golpe de Estado no Brasil, muitas vezes pode vir à mente o mais recente, como o golpe civil-militar de 1964, em que foi deposto o presidente eleito João Goulart e, em seu lugar, militares tomaram o poder, ficando no comando da nação até 1985, período conhecido como ditadura militar. O golpe militar, porém, não foi o único golpe de Estado que o Brasil sofreu.

Mas o que é um golpe de Estado? - Ele pode ser definido de maneira objetiva como a tomada do poder por um grupo ou indivíduo de forma ilegal, isto é, à margem da lei, sem seguir o que está previsto na Constituição. Esse processo geralmente é feito em segredo e com muito planejamento. Para entender um golpe de Estado, não basta olhar para o momento em que o poder é tomado, é importante analisar toda a conjuntura, também como ele foi planejado. ___Muitas vezes, antes mesmo de tomar o poder, os responsáveis pelo golpe de Estado já começam a tentar fazer um governo parecer ruim, usando a política e as mídias para convencerem massivamente as pessoas disso.

Contextos Políticos

Moldaram o Brasil

___Desde o Primeiro Reinado (1823) até a República (1889), o Brasil passou por diversos momentos em que mudanças profundas na estrutura política ocorreram por meio de golpes de Estado. Esses eventos, em sua maioria, aconteceram em períodos de instabilidade, com conflitos entre grupos que buscavam consolidar sua influência. Assim como em outras nações, os processos de golpe de Estado no Brasil ocorreram em contextos de descontentamento e disputas pelo poder, refletindo um padrão observado em transições políticas globais.

___Na América Latina, por exemplo, golpes militares e mudanças abruptas de regime se tornaram comuns ao longo do século XX, impulsionados tanto por crises econômicas quanto por influências ideológicas internacionais.

___Na Europa, algumas transições também ocorreram com intervenções militares ou civis que alteraram as estruturas políticas sem o respaldo da lei, como na Revolução dos Cravos em Portugal, que, embora não tenha seguido todos os moldes de um golpe, representa uma quebra abrupta de um regime autoritário. Essas comparações ajudam a entender como a tomada de poder, por vias legais ou ilegais, não é apenas um fenômeno brasileiro, mas sim uma resposta encontrada em diferentes partes do mundo para lidar com períodos de instabilidade e insatisfação popular. Segundo a historiadora e acadêmica Lilia Schwarcz, “a história costuma ser definida como uma disciplina com grande capacidade de ‘lembrar’. Poucos se ‘lembram’, porém, do quanto ela é capaz de ‘esquecer’.” Desta forma, precisamos relembrar os golpes que já tivemos na nação.

Militares

___A história do Brasil republicano é marcada pela recorrente participação dos militares na política. Inicia-se com um golpe, em 1889, protagonizado pelo exército, e os dois primeiros chefes de estado do período foram marechais, Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. ___Quatro décadas depois, a Revolução de 1930 levou Getúlio Vargas ao poder. A proximidade do líder gaúcho com os fardados permitiu o golpe de 1938, origem o Estado Novo, um regime autoritário que perdurou até 1945. Mesmo após o fim da Segunda Guerra Mundial, a influência militar permaneceu latente, atravessando momentos de crise, como o suicídio de Vargas em 1954. Já em 1964, um golpe de Estado liderado pelas Forças Armadas instaurou uma ditadura que duraria 21 anos — com desdobramentos que perduram até hoje, como o não julgamento da maioria dos civis e militares envolvidos nos crimes cometidos durante o regime. Com o retorno à democracia e o início da Nova República, em 1985, estabeleceram-se garantias constitucionais que buscavam restringir a atuação política dos militares. No entanto, sua influência na vida pública segue sendo motivo de debate, com discussões sobre seu papel na sociedade e na gestão do país.

___Paulo Ribeiro da Cunha, doutor em ciências sociais e docente da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp, Campus de Marília, e pesquisador da história do das forças armadas, diz que a história mundial é marcada pela presença do Exército na política sem que, necessariamente, isso represente um tensionamento para regimes democráticos.

“Na Grécia antiga, os cidadãos e os guerreiros estavam incluídos nessa cidadania, eram reconhecidos como iguais e com direito de falar e decidir. Então, não é nada novo. Nós criamos um paradigma de que a participação política dos militares é algo danoso para democracia. Mas, não é necessariamente assim. Basta lembrar que a República adveio de um golpe militar, e foi algo positivo. E, um ano antes, a participação política dos militares auxiliou na abolição da escravatura”, diz o docente.

___Cunha aborda também as anistias ao longo da trajetória do Brasil. De todas as 80 leis de anistia aprovadas no país, a mais conhecida e controversa é a que foi promulgada em 1979, e que se mostrou um componente crucial do projeto de abertura política para pôr fim à ditadura militar. “A anistia de 1979 foi totalmente excludente. Por exemplo, não contemplava, em um primeiro momento, os marinheiros e praças. Além disso, a lei foi interpretada de forma juridicamente absurda, o que abriu margem para também perdoar os chamados “crimes conexos” — ou seja, os crimes cometidos pelos próprios agentes da repressão, como tortura e assassinato. Aos poucos, nós temos visto a superação disso pelo entendimento e evolução do Direito, e passamos a compreender que os atos desses torturadores são crimes contra a humanidade. Então não são prescritíveis”, explica o professor.

___O docente faz um paralelo com os dias de hoje ao analisar os atos antidemocráticos ocorridos em 08 de janeiro de 2023, em Brasília (DF), quando manifestantes invadiram e depredaram prédios públicos em protesto contra o resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Avalio que a perda de controle da multidão foi o que abortou a possibilidade do golpe ou, ao menos, de um fato político que pudesse conduzir à destituição de um governo democrático. E está havendo um movimento de tentar uma anistia, o que é um absurdo. Nesse cenário, percebo que, sem dúvida nenhuma, o Judiciário tem atuado com muita efetividade, o que é muito positivo para a democracia”, diz o professor.

___Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados réus por tentativa de golpe de Estado durante as eleições de 2022, após denúncia realizada pela Procuradoria Geral da República. Cinco dos réus são ligados às Forças Armadas. Paulo Cunha defende que a punição aos envolvidos deve ser exemplar, pois, ao longo da história brasileira, militares anistiados foram reintegrados aos seus cargos sem sofrer consequências significativas, o que permitiu a manutenção de vieses golpistas que persistem até hoje.

Que tipo de Forças Armadas queremos para o Brasil? - Para o professor, uma coexistência pacífica entre os poderes civil e militar é possível. “Eu acho que implica, sem dúvida nenhuma, uma visão nova das Forças Armadas. Desde que a classe política também reveja as suas posições e entenda os militares como um componente da cidadania do Estado Democrático de Direito, submetidos ao poder civil”, diz.

___Os Militares forjados na ideia de “tutela” e na visão de si mesmos como “poder moderador”, militares brasileiros participaram de movimentos de ruptura desde a Proclamação da República, explicam historiadores, mas nunca foram responsabilizados por isso. A concessão de anistias a integrantes da caserna é recorrente nos mais de 100 anos de período republicano.

___Em 2025, a condenação de militares pelo STF (Supremo Tribunal Federal) quebra longo histórico de tentativas de golpes sem punição, para historiadores, condenação serve de alerta para a caserna.

Tentativas de Golpes de Estado

Período Imperial – Principais

G

Golpe da Maioridade (1840)

Golpe da Proclamação da República (1889)

N

Noite da Agonia (1823)

R

Revolução dos Três Padres

Período Republicano – Principais

B

Batalha do Túnel da Mantiqueira

C

Campanha da Legalidade

Crise Militar no Brasil (1977)

G

Governo Popular Revolucionário do Rio Grande do Norte

I

Intentona Comunista

L

Levante Integralista

M

Manifestações Golpistas no Brasil após as eleições (2022)

O

Operação Contragolpe

Operação Tempus Veritatis

R

Revolta dos 18 do Forte de Copacabana

Revolta da Escola Militar da Praia Vermelha

Revolta de Aragarças

Revolta dos Sargentos (1915)

Revolta de Jacareacanga

Revolta Paulista (1924)

Cronologia

BRASIL

Golpes de Estado e suas Tentativas

Em variados formatos:

Século XIX

Década de 20

1823

NOITE DA AGONIA – Concretizado

AUTOGOLPE MILITAR   

___D. Pedro I assistia, das janelas do Paço Imperial no Rio de Janeiro, às movimentações da Assembleia Constituinte. Pouco mais de um ano após a Independência, o Brasil viveu o primeiro golpe, dado pelo próprio imperador D. Pedro I contra a primeira Assembleia Geral Constituinte Brasileira. Essa assembleia foi eleita e instalada em 03 de maio de 1823 com o objetivo de confeccionar o primeiro texto constitucional para o Brasil.

___O principal motivo da dissolução dizia respeito às disputas políticas internas dos constituintes, que se dividiam entre Liberais (moderados e radicais) e Conservadores. Um dos membros da Constituinte, José Bonifácio de Andrade e Silva, era ministro de D. Pedro I e passou a dificultar o acesso direto entre os conservadores e a própria pessoa do imperador; D. Pedro I, então, afastou Bonifácio do cargo. Este, por sua vez, reagiu violentamente contra o governo por meio de artigos de jornais. Pressionado, o imperador optou pela dissolução da assembleia.

Em 12 de novembro de 1823, ocorreu na madrugada o que ficou conhecida como a Noite da Agonia. D. Pedro I, com ajuda militar, ordenou que se fizesse um cerco ao prédio onde os deputados constituintes estavam reunidos. Muitos dos presentes resistiram à investida do imperador e acabaram presos e, depois, exilados.

___Para completar o trabalho de preparo do texto constitucional, D. Pedro I organizou um conselho de Estado, composto por homens de sua inteira confiança. Esse conselho apresentou a redação final da Constituição em 11 de dezembro de 1823. Em 25 de março de 1824, o imperador aprovou a Constituição Imperial, sem que ela fosse apreciada por uma assembleia.

___A primeira parte do livro, com cinco capítulos, descreve a sequência de fatos que culminou com a dissolução violenta da Constituinte de 1823 por D. Pedro I. O texto aborda a posição dos constituintes, a cultura e ideias políticas à época e a atividade legislativa para a elaboração da Constituição. Também relata os intensos debates, as queixas vindas dos cidadãos com a esperança de serem contemplados no texto constitucional e a discussão sobre a criação de universidades. E, por fim, narra a postura de D. Pedro I durante todo o processo e a interrupção da “grande tarefa”, com a extinção da constituinte – o Golpe da Dissolução.

Década de 30

1832

REVOLUÇÃO DOS TRÊS PADRES – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE CIVIL

Em 30 de julho de 1832, a tentativa de golpe que ficou conhecida na história como a Revolução dos Três Padres. A atuação das correntes políticas entre 1831 e 1832, período conturbado após a abdicação de D. Pedro I ao trono brasileiro em favor de seu filho Pedro, que tinha apenas cinco anos. O papel de José Bonifácio diante da instabilidade política e social, com revoluções e revoltas em todo o país, a atuação de Diogo Feijó e do padre José Bento que expõe as causas do fracasso do golpe.

Década de 40

1840

GOLPE DA MAIORIDADE – Concretizado  

AUTOGOLPE 

23 de julho de 1840, tivemos foi o Golpe da Maioridade, esse golpe aconteceu no Período Regencial e foi o modo de governo formado após a abdicação de D. Pedro I, em 1831. O herdeiro do trono, o futuro D. Pedro II, era apenas uma criança de seis anos de idade e, portanto, tinha de atingir a maioridade para poder governar. Assim como hoje, a maioridade naquela época era atingida aos 18 anos. Enquanto o imperador não tivesse essa idade, a chefia do país era confiada a regentes, que tinham o respaldo legal da Constituição Imperial de 1824 para exercer sua função. Essa mesma Constituição Imperial também determinava, em seu Artigo 121, que o imperador só poderia assumir o poder aos 18 anos de idade.

___O adiantamento da coroação de D. Pedro II é configurado também como golpe de Estado. O Período Regencial, contudo, foi marcado por intensas complicações políticas. A disputa entre Liberais e Conservadores estava no auge.

Clube Maiorista

___Nesse clima de tensão, um grupo de deputados e senadores, liderados por homens como José Martiniano de Alencar e Holanda Cavalcanti, organizaram o chamado Clube Maiorista, com o objetivo de adiantar a posse de Pedro II, então com 15 anos.

___Os membros desse grupo apresentaram propostas de reforma da Constituição e outros projetos com vistas a entronizar o jovem imperador. Entretanto, todas foram rejeitadas. Restava a eles apelar para uma articulação com o próprio imperador, que foi persuadido por seu tutor a querer subir logo ao trono. Com a adesão do próprio Pedro II ao grupo maiorista, o então regente Bernardo Pereira de Vasconcelos acabou cedendo às pressões dos maioristas, mesmo com suas propostas sendo inconstitucionais. Dom Pedro II passou a ser imperador em 23 de julho de 1840.

Década de 80

1889

Primeira República PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA – Concretizado  

GOLPE MILITAR/CIVIL

___A chamada Proclamação da República foi um golpe militar que depôs o imperador Dom Pedro II, e exilou a Família Imperial.

Em 15 de novembro de 1889, o que comumente conhecemos por Proclamação da República, foi, na verdade, um golpe militar que pôs fim no regime monárquico no Brasil. O movimento republicano no Brasil remontava à época colonial, mas se tornou realmente intenso na época do Segundo Reinado. Alguns líderes destacados desse movimento estavam ligados ao Exército Brasileiro, como era o caso do tenente-coronel Benjamin Constant. Os republicanos eram intimamente influenciados pelo positivismo do francês August Comte, o que implicava a ideia de um Estado forte, antimonárquico e dissociado da Igreja. Para que o golpe contra a monarquia fosse bem-sucedido, os republicanos necessitavam do apoio da principal autoridade militar da época: - marechal Deodoro da Fonseca. Acontece que este era monarquista e amigo pessoal do imperador. Para convencer o marechal a proclamar a república, os conspiradores, como Benjamin Constant, valeram-se do argumento dos prejuízos que as decisões do então ministro de Pedro II, Visconde de Ouro Preto, acarretavam ao Exército, que se encontrava em más condições à época. Além disso, disseram-lhe que, em lugar de Ouro Preto, seria nomeado um antigo inimigo pessoal seu, o gaúcho Gaspar da Silveira Martins.

___Diante dessa situação, e todas as tramas armadas pelos amotinados, Deodoro da Fonseca reuniu algumas centenas de soldados e marchou sobre a cidade do Rio de Janeiro com o objetivo de derrubar o ministério de Ouro Preto. Esse gesto, pôs fim na monarquia no Brasil, e formou uma ditadura militar no pais.

Estabelecimento República Excludente

___A República brasileira nascida de um golpe de Estado, ao longo de sua trajetória foi atravessada por diversas outras rupturas institucionais — algumas concretizadas, outras apenas tentadas. Esses episódios revelam a instabilidade do regime republicano no Brasil e a persistência de práticas autoritárias que dificultaram a consolidação de uma democracia plena.

___O golpe inaugural foi articulado por setores militares e pela elite cafeeira, muitos deles republicanos de última hora, descontentes com a abolição da escravidão no ano anterior. O regime nasceu de um projeto político excludente, concebido como meio de conter os avanços democráticos conquistados pela mobilização social das massas urbanas durante a campanha abolicionista. Nessa perspectiva, o estabelecimento da República representou, sobretudo, uma tentativa de restaurar uma ordem conservadora, em indenização à Abolição. Muito interessava aos cafeicultores uma definição individualista do pacto social, que se distanciava da ampla participação popular. Desse modo, o liberalismo adotado no Brasil adquiriu um caráter de legitimação da desigualdade e de consagração da “lei do mais forte”, criando instrumentos ideológicos e políticos para a manutenção do poder nas mãos das elites, que estabeleceram um regime profundamente autoritário.

Nota:

- A Constituição de 1891 escancarava a natureza excludente do regime republicano recém-inaugurado ao restringir o direito de voto aos cidadãos brasileiros do sexo masculino com mais de 21 anos. A exclusão das mulheres e dos analfabetos, somada ao voto facultativo, contribuiu para elevadas taxas de abstenção eleitoral e para a manutenção de uma participação popular extremamente limitada.

 

Proclamação da República, de Benedito Calixto (1893)

A obra retrata simbolicamente a deposição do imperador Dom Pedro II e o início do regime republicano no Brasil. Apesar de frequentemente romantizada, a Proclamação da República foi resultado de um golpe militar liderado por setores do Exército e das elites insatisfeitas com a monarquia, sem participação popular direta. O episódio marca uma ruptura institucional decisiva na história política do país.

___As revoltas da República Velha após o “Golpe de Estado da proclamação” em 15 de novembro, podem ser divididas em movimentos urbanos, rurais e militares:

Década de 90

1891

Golpes e Tentativas de Golpe

___A própria Proclamação da República em 1889 foi um golpe militar que depôs a monarquia, sem participação popular.

- Golpe de Deodoro (1891): O primeiro presidente, Marechal Deodoro da Fonseca, tentou um autogolpe ao fechar o Congresso Nacional e decretar estado de sítio, em flagrante violação da Constituição. A reação da Marinha (Primeira Revolta da Armada) o forçou a renunciar.

___O final da República Velha foi marcado pela Revolução de 1930, um movimento político-militar que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do paulista Júlio Prestes, eleito democraticamente, colocando o gaúcho Getúlio Vargas no poder, o que marcou o fim da Primeira República.

ESTADO DE SÍTIO DE 03 DE NOVEMBRO – Frustrado  

TENTATIVA DE AUTOGOLPE

___Dado o golpe de 15 de novembro, Deodoro Fonseca, o “monarquista” que derrubou a Monarquia, acabou sendo o chefe interino da república até que esta tivesse uma Constituição. Em 14 de fevereiro de 1891, o texto constitucional republicano foi aprovado, Deodoro da Fonseca foi eleito indiretamente o presidente da república. Em segundo lugar, ficou outro marechal, Floriano Peixoto, como vice.

___Em seu primeiro ano como presidente eleito, para resolver o problema da pressão que os oposicionistas exerciam sobre o seu governo, o marechal dissolveu, via Decreto, o Congresso Nacional em 03 de novembro de 1891. Em seguida, para completar o golpe, instaurou, com outro Decreto, “Estado de Sítio” no Brasil, o que autorizou o Exército a cercar a Câmara e o Senado e a prender políticos oposicionistas.

PRIMEIRA REVOLTA DA ARMADA – Concretizado

Em 23 de novembro de 1891, vinte dias após o Golpe de 03 de Novembro, Deodoro da Fonseca renunciou ao cargo de presidente, diante da reação da Armada (Marinha Brasileira), que ameaçou bombardear a cidade do Rio de Janeiro caso o presidente continuasse no cargo. Essa reação da Marinha ficou conhecida como Primeira Revolta da Armada.

CASO DE FLORIANO PEIXOTO – Concretizado  

AUTOGOLPE ou GOLPE BRANCO

Permanência de Floriano Peixoto - 1891; golpista: Floriano Peixoto.

Autogolpe: recusa em fazer nova eleição, conforme o Art. 42 da CF/1891.

___No lugar do presidente, Deodoro da Fonseca, assumiu o vice, Floriano Peixoto. Como não havia um ano ainda de mandato presidencial, o que a Constituição previa era a convocação de novas eleições. No entanto, o marechal Floriano não as convocou com a justificativa de que a Constituição de 1891 tinha dispositivos que determinavam a convocação de novas eleições só se o presidente tivesse sido eleito diretamente pelo povo, o que não ocorreu no caso de Deodoro da Fonseca.

1892

SEGUNDA REVOLTA DA ARMADA – Frustrado  

___Esse curioso impasse constitucional manteve Floriano no poder, e ele teve que enfrentar a Segunda Revolta da Armada e uma série de outros levantes contra o seu governo com “mão de ferro”.

"Isso provocou uma reação por parte de generais do Exército”, que escreveram e assinaram um manifesto que exigia o cumprimento da Constituição e a realização de novas eleições. Os militares que assinaram o manifesto foram presos pelo então presidente.

Em 1892, os marinheiros desencadearam a Segunda Revolta da Armada, exigindo que Floriano Peixoto cumprisse as regras constitucionais. Dessa vez, os revoltosos queriam lutar pelo poder e não mais apenas reagir ao autoritarismo e descumprimento das leis por parte dos presidentes da república. Os marinheiros atacaram Niterói, e a capital federal foi transferida do Rio de Janeiro para Petrópolis, em 1894. Percebendo a derrota iminente, os revoltosos fugiram da baía da Guanabara em direção ao Sul, na cidade de Desterro, atual Florianópolis, lutar na Revolução Federalista.

Intervenção americana na Reforma da Armada

___Os norte-americanos participaram das duas Revoltas da Armada. Na primeira, o embate se deu no campo diplomático ao pressionarem o marechal Deodoro da Fonseca a renunciar à presidência da república. Já na segunda Revolta da Armada, em 1892, os Estados Unidos agiram logo após navios norte-americanos serem alvos dos ataques dos marinheiros revoltosos. O governo Floriano Peixoto ganhou apoio dos EUA para derrotar os rebeldes. Uma frota foi enviada para ajudar as tropas governistas a derrotarem a Revolta da Armada.

Revolta da Armada e o caso português

___Saldanha Gama era um dos líderes da Revolta da Armada e estava sendo procurado pelo governo brasileiro. O marinheiro e outras lideranças rebeldes receberam asilo do capitão de fragata Augusto de Castilho. O governo brasileiro pediu ao capitão a extradição dos participantes da revolta, mas Castilho não concordou, pois eram prisioneiros políticos e tinham direito ao asilo.

___O navio liderado por Augusto de Castilho deveria seguir para Portugal, mas a rota foi alterada para o Sul, em direção à bacia da Prata. Os revoltosos conseguiram fugir do navio e se integraram aos participantes da Revolução Federalista. Por causa disso, o governo brasileiro rompeu as relações diplomáticas com os portugueses, que só foram reatadas no governo Prudente de Moraes.

Revolta da Armada e a Revolução Federalista

___A união dos republicanos que culminou na queda da Monarquia e na proclamação da república, em 15 de novembro de 1889, foi abalada por causa dos rumos tomados pelo novo governo. A disputa entre militares, que exigiam mais poderes para o presidente da república consolidar o novo governo e impedir qualquer tentativa de reação monarquista, e outros republicanos, que defendiam maior autonomia para os estados, fez com que muitos republicanos abandonassem o apoio aos primeiros governos.

___Enquanto alguns rompiam de forma pacífica, outros pegaram em armas para derrubar os presidentes autoritários. As primeiras revoltas no período republicano foram organizadas por grupos que desejavam maior participação na política ou queriam poderes limitados ao chefe do Executivo. A Revolta da Armada, no Rio de Janeiro, e a Revolução Federalista, no Sul do país, evidenciaram essa luta pelo poder republicano e a reação contra o autoritarismo presidencial bem como a defesa por mais autonomia aos estados federados.

Consequências da Revolta da Armada

___A Revolta da Armada representou a ruptura no movimento republicano. Os rumos traçados pelos novos governos fizeram com que os apoiadores da república se afastassem do poder ou se opusessem de forma radical, como foram na Revolta da Armada e na Revolução Federalista. A vitória de Floriano Peixoto, que representava a ala militarista e centralizadora da república, demonstrou o “poder do governo central na consolidação republicana e na derrota dos inimigos”.

___Mesmo tendo reabilitado o Congresso Nacional, Floriano Peixoto assumiu um perfil ditatorial incontestável no tempo em que ficou no poder, o que torna a discussão sobre o golpe que ele teria dado ou não bastante complexa.

Tentativas da Primeira República

“Poder Moderador”

___A fase inicial da República brasileira foi marcada por instabilidade política e disputas de poder. Logo em seu início, ocorreu uma tentativa de golpe protagonizada pelo primeiro presidente, marechal Deodoro da Fonseca, que, em novembro de 1891, ordenou o fechamento do Congresso Nacional com o objetivo de ampliar seus poderes. O plano fracassou, e o marechal foi substituído por seu vice, Floriano Peixoto, que, de acordo com a recém-promulgada Constituição, deveria ter convocado novas eleições — o que não ocorreu, gerando revoltas e sucessivas repressões.

___Após união inicial entre civis e militares para instituir o regime republicano, esses grupos passaram a disputar entre si a hegemonia política.

1893

Militares e Políticas

REVOLUÇÃO FEDERALISTA – Frustrado  

(1893-1895): Um conflito civil de grande escala na região Sul do Brasil, envolvendo federalistas (Maragatos) e republicanos (Pica-paus), que contestavam o poder centralizador do governo de Floriano Peixoto.

1896

Levante Rural

GUERRA DE CANUDOS – Frustrado  

(Messianismo e Banditismo Social)

(1896-1897): Conflito no sertão da Bahia envolvendo a comunidade de Canudos, liderada por Antônio Conselheiro, que resistia à modernização republicana e às desigualdades sociais. O arraial foi completamente destruído pelo Exército brasileiro após intensa repressão.

- Guerra do Contestado (1912-1916): Disputa por terras nas fronteiras entre os estados de Santa Catarina e Paraná, envolvendo camponeses liderados por figuras messiânicas, que também foram duramente reprimidos pelas forças governamentais.

Século XX

Década de 1900

___Os primeiros anos do século XX e a Primeira Guerra Mundial estimularam a ascensão do militarismo em diversos países, o que também se refletiu no Brasil, alimentando o antagonismo entre militares e civis. Essa conjuntura foi reforçada pela concepção, difundida na época, das Forças Armadas como um “poder moderador” — uma espécie de instância suprema de salvaguarda nacional, que deveria garantir a continuidade e os fundamentos republicanos. Era como se a República duvidasse de sua própria capacidade de autogoverno civil, delegando aos militares a missão de tutelar a ordem institucional.

___Nesse sentido, militares se entendiam responsáveis por “republicanizar a república” quando ela se desviasse de seus princípios fundadores. Essa perspectiva foi mobilizada nas tentativas de golpe militar contra o governo.

1904

REVOLTA DA VACINA – Frustrado  

Em novembro de 1904, no Rio de Janeiro, no governo Rodrigues Alves, ocorreu a Revolta da Vacina um levante popular, motivado pela obrigatoriedade da vacinação contra a varíola imposta pelo governo. A população já estava insatisfeita com a “reforma urbana” do Rio de Janeiro, que demolia cortiços e desalojava os mais pobres, e a campanha de vacinação compulsória foi vista como mais uma arbitrariedade do Estado. A revolta envolveu confrontos entre a população, a polícia e o exército, com destruição de prédios públicos e bondes, e durou de 10 a 16 de novembro de 1904.

Causas

Insatisfação com a Reforma Urbana: - As demolições de moradias para a abertura de avenidas e a precariedade de outras áreas urbanas, que deslocaram a população pobre para os morros, causaram grande descontentamento.

Campanha de Vacinação: - A vacinação obrigatória, liderada pelo sanitarista Oswaldo Cruz, foi imposta de forma brusca e autoritária, sem a devida comunicação à população.

Medo e Desinformação: - A falta de conhecimento sobre a vacina, combinada com boatos (como o de que a vacina causava varíola ou que agentes de saúde invadiam as casas para ver o corpo das moças), gerou desconfiança e medo.

Agressões e Arbitrariedades: - A população já estava descontente com a forma como os agentes de saúde e a polícia agiam, com invasões de domicílios e uso da força para garantir o cumprimento das medidas sanitárias.

Ações da Revolta

Protestos: - A revolta começou com protestos contra a lei da vacinação, que rapidamente se tornaram confrontos violentos.

Destruição de Patrimônio Público: - Os revoltosos destruíram bondes, postes de iluminação e prédios públicos.

Barricadas: - As ruas do centro do Rio de Janeiro se tornaram barricadas de revolta.

Intervenção Militar: - O governo precisou usar o Exército para reprimir a revolta, e a população foi expulsa de diversos bairros.

Consequências

Suspensão da vacinação obrigatória: - Após a violência, a lei que tornava a vacinação obrigatória foi suspensa, e a imunização se tornou facultativa.

Repressão: - O governo prendeu e exilou centenas de pessoas, e houve um saldo de mortos e feridos.

Estado de Sítio: - O governo declarou “estado de sítio” para restabelecer a ordem pública.

Consciencialização: - Posteriormente, com a diminuição das epidemias, a população percebeu a importância da vacina e passou a procurá-la voluntariamente.

Estado de Sítio

___O estado de sítio, que suspende temporariamente direitos e garantias constitucionais, foi frequentemente utilizado como instrumento de repressão a dissidências durante a República Velha. A Constituição de 1891 permitia sua decretação em casos de agressão estrangeira ou comoção interna.

Década de 10

1910

Levante Urbano Militar

REVOLTA DA CHIBATA – Parcialmente Frustrado 

(1910): Marinheiros da Armada (Marinha do Brasil), liderados por João Cândido, amotinaram-se na Baía de Guanabara exigindo o fim dos castigos físicos (chibatadas) e melhores condições de trabalho. O movimento foi reprimido após promessas de anistia que não foram cumpridas.

1912

Levante Rural

GUERRA DO CONTESTADO – Parcialmente Frustrado    

(1912-1916): - Disputa por terras nas fronteiras entre os estados de Santa Catarina e Paraná, envolvendo camponeses liderados por figuras messiânicas, que também foram duramente reprimidos pelas forças governamentais.

Século XX

Década de 20

Militares e Políticas

___O Tenentismo (década de 1920), foi uma série de revoltas e movimentos (como a Revolta dos 18 do Forte de Copacabana em 1922 e a Revolta Paulista de 1924) liderados por jovens oficiais de baixa patente (tenentes) do Exército, que criticavam o sistema oligárquico e a corrupção política, exigindo reformas e o voto secreto.

1922

Governo Arthur Bernardes

Estado de Sítio – Aplicação Abusiva

___O governo de Artur Bernardes (1922-1926) foi marcado pelo uso contínuo e prolongado do estado de sítio, que vigorou durante quase todo o seu mandato. A medida foi justificada como necessária para conter a instabilidade política, incluindo a Revolta Tenentista e as oposições internas, e suspendeu direitos e garantias fundamentais, resultando na repressão de opositores e censura da imprensa, com prisões em massa de militares, jornalistas e políticos

Duração Prolongada: - O “estado de sítio” foi decretado logo na posse de Bernardes e prorrogado quase que ininterruptamente durante seu governo.

Motivos Alegados: As justificativas oficiais para a manutenção do estado de sítio eram a manutenção da ordem e a segurança pública, diante de ameaças internas como o tenentismo e a crise do regime oligárquico.

Impacto nas Liberdades: - Durante o período, o Executivo teve poderes ampliados, o que permitiu a restrição da liberdade de imprensa, a suspensão de direitos como o de reunião e a possibilidade de prisões e invasões de domicílio sem julgamento prévio.

Repressão: - O estado de sítio foi utilizado como ferramenta de repressão contra opositores políticos e a imprensa, sendo usada para perseguir adversários e censurar notícias desfavoráveis.

REVOLTA DOS 18 DO FORTE – Frustrado  

MILITAR/TENENTISTA 

Em 05 de julho de 1922, ocorreu à Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, a primeira grande manifestação do “movimento tenentista”, ocorrida no Rio de Janeiro, capital federal. Os militares rebeldes, insatisfeitos com as oligarquias agrárias e o resultado da eleição presidencial que elegeu o presidente Artur Bernardes, exigiam reformas políticas e o fim da corrupção. A revolta foi reprimida, mas inspirou outros levantes.

Causas da Revolta

- Insatisfação com a República Oligárquica: Descontentamento com o domínio de São Paulo e Minas Gerais na política brasileira, na chamada "República do Café com Leite".

Críticas ao processo eleitoral: - Oposição à vitória de Artur Bernardes e à falta de democracia no sistema de votação, o "voto de cabresto".

Reivindicações internas das Forças Armadas: - Sentimento de que o Exército tinha um papel secundário em relação às milícias estaduais, além de insatisfação com o soldo, carreira e nomeação de civis para ministros da guerra.

Fatores Desencadeadores: - A prisão do Marechal Hermes da Fonseca (um dos líderes do Clube Militar) e o fechamento do mesmo pelo governo foram o estopim imediato.

O Levante

Início: - A revolta começou no Forte de Copacabana, no Rio de Janeiro, e foi liderada por jovens oficiais do exército.

A marcha: - Após o bombardeio do forte pelo governo, um grupo de 18 militares e 1 civil (Otávio Correia) decidiu marchar pela Avenida Atlântica para confrontar as tropas governistas.

Resultado: - Os rebeldes foram derrotados pelas forças do governo, e apenas dois dos 18 participantes sobreviveram: os tenentes Siqueira Campos e Eduardo Gomes.

Consequências

Repressão: - O governo reagiu com severidade, decretando estado de sítio e censura à imprensa.

Marco do Tenentismo: - Apesar da derrota, a revolta foi o pontapé inicial para o movimento tenentista e inspirou outros levantes que buscavam uma modernização do país.

Legado: - A ação dos "18 do Forte" tornou-se um símbolo de luta contra a corrupção e o sistema oligárquico vigente.

REVOLUÇÃO DE 1924 – Frustrado

MILITAR/TENENTISTA 

Em 05 de julho de 1924, iniciou o levante tenentista em São Paulo contra o governo do presidente Arthur Bernardes, que durou 23 dias. Os rebeldes, liderados por Isidoro Dias Lopes e os irmãos Távora, ocuparam a cidade e tentaram depor o governo. A reação do governo federal foi violenta, com bombardeios que causaram grande destruição e mortes, forçando os revoltosos a fugir para o interior, onde se juntaram a outros tenentistas para formar a Coluna Prestes.

Causas e Objetivos

Tenentismo: - Movimento de jovens oficiais do exército insatisfeitos com a República Oligárquica e a política do "café com leite".

Insatisfação com o Governo: - Os tenentes protestavam contra a corrupção, o autoritarismo e as fraudes eleitorais.

Rumores contra o Exército: - Cartas falsas atribuídas a Athur Bernardes, que supostamente ofendiam os militares, intensificaram a revolta.

Objetivos dos Revoltosos: - Depor Bernardes, implantar uma república com voto secreto e eleições limpas, realizar reformas educacionais e promover o desenvolvimento econômico.

Desenvolvimento do Conflito

Início: Em 05 de julho, unidades do Exército e da Força Pública se rebelaram, tomaram quartéis e a região da Luz.

Bombardeios e Destruição: - O governo federal enviou tropas e bombardeou a cidade para reprimir a revolta, causando grande destruição e pânico. Cerca de 300 mil moradores fugiram.

Resistência e Derrota: Apesar da resistência inicial, os revoltosos não conseguiram tomar o Palácio do Governo e, enfraquecidos, decidiram abandonar a capital em 28 de julho.

Fuga e União: - As tropas rebeldes fugiram para o interior de São Paulo e se uniram às tropas rebeldes gaúchas no Paraná, formando a Coluna Prestes, que marchou pelo Brasil.

Consequências

Mortes e Destruição: - A revolta resultou em cerca de 720 mortes e destruição de mais de 1.500 prédios na capital, mas o conflito foi ofuscado pela Revolução de 1932.

Fortalecimento do Tenentismo: Apesar da derrota, a revolta fortaleceu o movimento tenentista, que desempenhou um papel crucial na Revolução de 1930.

“Revolução Esquecida”: - A revolução foi praticamente esquecida, sem monumentos ou feriados que a comemorem, ao contrário de 1932.

1929

Antecedentes de 1930

___A Crise de 1929, atingiu a economia brasileira, provocando desemprego e dificuldades financeiras.

___O fato do Brasil ser um país de monocultura cafeeira fez que a crise fosse profunda, pois as exportações do produto caíram vertiginosamente. A crise econômica contribuiu para o clima de insatisfação popular com o governo de Washington Luís.

___Igualmente, havia o descontentamento de oficiais de baixa patente do exército, os quais desejavam derrubar as oligarquias e instaurar uma nova ordem no Brasil.

Nota:

- Devemos lembrar que os tenentes já haviam mostrado seu desagrado com a situação política brasileira através de episódios como a Revolta do Forte de Copacabana ou na Revolta Paulista de 1924.

___No início de 1929, Washington Luís nomeou o presidente de São Paulo, Júlio Prestes, como seu sucessor, por ser seu estado natal e principais oligarquias nacionais. Esta medida foi apoiada por presidentes de 17 estados.

___A indicação de Júlio Prestes rompia com a alternância de poderes entre Minas e São Paulo, por isso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba, não deram suporte à Prestes.

Década de 30

1930

Eleições de 1930

___Estes estados se aliaram aos políticos de oposição e criaram a Aliança Liberal. Desta maneira, os candidatos desta agrupação foram o presidente do Rio Grande do Sul, Getúlio Vargas e, para vice, o presidente da Paraíba, João Pessoa.

Charge mostrando Getúlio Vargas derrubando Júlio Prestes da cadeira presidencial

___Tudo parecia indicar a vitória de Júlio Prestes e assim aconteceu. Nas eleições realizadas em março de 1930, Júlio Prestes foi eleito com grande maioria de votos (1.091.709), contra 742.794 de Getúlio Vargas.

___Diante dos resultados, a Aliança Liberal alegou fraude e rejeitou a validade das eleições.

___Até 1930 a política no Brasil era conduzida pelas oligarquias de Minas Gerais e São Paulo, por meio de eleições fraudulentas e que mantinham o país sob um regime econômico agroexportador.

___As elites paulista e mineira alternavam a presidência da República elegendo candidatos que defendiam seus interesses. Este sistema político ficou conhecido como "política do café com leite" ou política dos governadores.

___O modelo funcionou até os demais estados brasileiros crescerem em importância e reivindicarem mais espaço no cenário político brasileiro.

Assassinato de João Pessoa

Em 26 de julho de 1930, pouco tempo depois, João Pessoa, presidente da Paraíba, que foi candidato a vice na eleição 1930, foi assassinado pelo advogado João Dantas (1888-1930) em Recife (PE).

Nota:

- Acredita-se que o crime tenha ocorrido por razões pessoais e ligadas à política paraibana, mas a morte do candidato a vice-presidente transformou-se numa questão nacional.

- João Dantas foi assassinado na prisão.

Em 27 de julho de 1930, a notícia da morte de João Pessoa pelos jornais chega a todo o Brasil. A indignação toma conta do país. Mesmo sem apoio, o presidente Washington Luís não pretendia renunciar ao poder.

Rumo ao Rio de Janeiro

Em 03 de outubro de 1930, os militares liderados por Getúlio Vargas, no Sul, e Juarez Távora (1898-1975), no Norte, convergem para o Rio de Janeiro.

Junta Governativa

___A concreta chegada na capital federal dos revoltosos, pelas Forças Armadas forma-se a Junta Governativa, por três ministros militares Tasso Fragoso, Mena Barreto e Isaías de Noronha.

___Diante dos militares, Washington Luís declara que só sairia do cargo preso ou morto. Imediatamente, a Junta Governativa o prende e o leva ao Forte Copacabana, onde permaneceria até novembro de 1930 e dali partiria para o exílio na Europa.

Segunda República

REVOLUÇÃO DE 1930 – Concretizado

GOLPE CIVIL/MILITAR

Em 24 de outubro de 1930, a Revolução de 1930, que derrubou o presidente Washington Luís, foi um golpe de caráter civil-militar encabeçado por lideranças dos estados da Paraíba, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, que, juntas, lutaram contra o restante do país.

___O estopim para a explosão da Revolução de 1930 foram as eleições presidenciais daquele ano. Assim como ocorria de praxe nos anos da República Velha, o resultado das eleições foi fraudado e o candidato da situação, Júlio Prestes, indicado e apoiado como sucessor do então presidente Washington Luís, foi eleito o novo presidente.

___O candidato da oposição (chamada de Aliança Liberal), derrotado, era o gaúcho Getúlio Dorneles Vargas. Ao contrário do que ocorria antes, a oposição não aceitou o resultado fraudulento e em um segundo momento partiu para o enfrentamento físico. O acontecimento que causou maior revolta e exponenciou os conflitos foi a morte do presidente (governador) da Paraíba, João Pessoa. Após esse acontecimento, membros das polícias estaduais de Minas, Rio Grande do Sul e Paraíba, assim como alguns setores do Exército, aderiram aos revolucionários. Também contribuíram a favor do movimento, o desgosto popular em função da crise econômica de 1929, iniciada em Nova York (EEUU).

___O governo, como diz o historiador José Murilo de Carvalho:

[...] detinha a superioridade militar sobre os revoltosos, mas faltava ao alto-comando vontade para defender a legalidade. Os chefes militares sabiam que as simpatias da jovem oficialidade e da população estavam com os rebeldes. Uma junta formada por dois generais e um almirante decidiu depor o presidente da República e passar o governo ao chefe do movimento revoltoso, o candidato derrotado da Aliança Liberal. Sem grandes batalhas, caiu a Primeira República, aos 41 anos de vida. (Carvalho, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2015. p. 100)

Posse de Getúlio

___Getúlio Vargas assumiu o governo como chefe do Governo Provisório em 03 de novembro de 1930, após a Revolução de 1930. Ele já havia sido empossado na noite de 1º de novembro, quando a junta militar passou o poder para ele no Palácio do Catete, iniciando o Governo Provisório com amplos poderes, revogando a Constituição de 1891 e governando por decretos, segundo o Memorial da Democracia.

- Primeira posse: 1º de novembro de 1930, ao assumir o poder da Junta Governativa Provisória.

- Posse oficial como Chefe do Governo Provisório: 03 de novembro de 1930.

- Contexto: A posse de Vargas marcou o fim da República Velha e o início da Era Vargas.

Revolução ou Golpe?

___A Revolução de 1930 foi chamada desta maneira pelos seus membros. No entanto, trata-se de um golpe de estado e não uma revolução. Uma revolução possui amplo apoio popular, propõe e causa drásticas mudanças quando instalada no poder.

___Já o golpe de Estado, é a retirada do poder por meio da violência de um político constitucionalmente eleito ou consagrado para aquele cargo. Os acontecimentos de 30 foram uma luta pelo poder entre as elites, com margem de vitória a qualquer uma delas e que pouco mudariam a estrutura social brasileira em profundidade.

Curiosidades

- Washington Luís só retornaria ao Brasil em 1947. Por sua vez, Júlio Prestes pediu asilo ao consulado britânico e voltaria em 1934.

- Três ex-ministros de Getúlio Vargas e três tenentes de 1930 chegaram à Presidência da República: - Eurico Gaspar Dutra, João Goulart e Tancredo Neves (ministros); Castelo Branco, Emílio Médici e Ernesto Geisel (militares).

- Getúlio teve quase 100% dos votos no Rio Grande do Sul durante a eleição de 1930.

___Assim terminava a Primeira República, ou “República Velha”, por meio de mais um golpe de Estado. Para saber mais sobre a Revolta de 1930.

Governo Provisório de Vargas

___Os aliados de Getúlio Vargas esperavam que o novo presidente convocasse eleições gerais para formar uma Assembleia Constituinte, mas o assunto era sempre adiado.

___Cansados de esperar, várias vozes começaram a criticar o governo provisório, como o partido comunista, a Aliança Nacional Libertadora, os paulistas, etc.

___Em São Paulo, cresce o movimento pedindo eleições presidenciais e uma Constituição.

1932

___Diante da negativa do governo central e do aumento da repressão policial, o estado de São Paulo, declara guerra ao governo no episódio que será conhecido como a Revolução de 1932.

REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA – Parcialmente Frustrada  

___A Revolução de 1932 ou “Guerra Paulista” foi o primeiro grande levante contra a administração de Getúlio Vargas e também o último grande conflito armado ocorrido no Brasil.

___As elites paulistas buscavam reconquistar o comando político que haviam perdido com a Revolução de 1930, pediam a convocação de eleições e a promulgação de uma Constituição.

- O dia da Revolução Constitucionalista é celebrado em 09 de julho e é feriado no estado de São Paulo.

___Para muitos historiadores, o termo "revolução" para o movimento constitucionalista de 1932 não é o mais adequado. Isso porque foi um movimento planejado pelas elites, cabendo melhor o termo "revolta" para descrevê-lo.

___A revolta, que ocorreu no estado de São Paulo contra o governo de Getúlio Vargas, foi uma resposta paulista à Revolução de 1930, a qual acabou com a autonomia dos estados garantidas pela Constituição de 1891. Os insurgentes exigiam do Governo Provisório a elaboração de uma nova Constituição e a convocação de eleições para presidente.

Em 09 de julho de 1932, a revolta se iniciou e foi liderada pelo interventor do estado - cargo equivalente ao de governador - Pedro de Toledo (1860-1935).

___Os paulistas fizeram uma grande campanha usando jornais e rádios, conseguindo mobilizar boa parte da população.

___Houve mais de 200 mil voluntários, sendo 60 mil combatentes. Por outro lado, enquanto o movimento ganhava apoio popular, 100 mil soldados do governo Vargas partiram para enfrentar os paulistas.

Combates Militares

___Os paulistas esperavam o apoio de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. No entanto, ambos os estados não aderiram à causa.

___Em pouco tempo, São Paulo, que planejava uma ofensiva rápida contra a capital, se viu cercado de tropas federais. Assim, apelaram à população para doarem ouro a fim comprar armamentos e alimentar as tropas.

Em 02 de outubro de 1932, na cidade de Cruzeiro, as tropas paulistas se rendem ao líder da ofensiva federal e no dia seguinte, 03 de outubro, assinam a rendição.

___No total, foram 87 dias de combates, de 09 de julho a 04 de outubro de 1932, sendo os últimos enfrentamentos ocorridos dois dias depois da rendição paulista.

Mapa com os principais confrontos entre as tropas paulistas e federais

Causas da Revolução de 1932

- A Revolução de 1930 depôs o presidente Washington Luís (1869-1947) e impediu a posse do paulista Júlio Prestes (1882-1946), levando Getúlio Vargas ao poder.

- Embora tivessem perdido sua hegemonia política, os paulistas apoiaram Vargas com a esperança de que ele convocasse eleições para a Constituinte e para presidente. No entanto, o tempo passava e isso não acontecia. Os paulistas ficaram incomodados com isso porque Vargas havia retirado os governadores dos estados e nomeado interventores, próximos a ele. O que eles queriam era ter o direito de eleger o próprio interventor, o que aconteceria apenas com a conclusão da nova constituição. Desta maneira, uma forte oposição ao governo Vargas foi iniciada pelos fazendeiros paulistas. Além disso, houve também grande participação de estudantes universitários, comerciantes e profissionais liberais, que exigiam convocação de eleições.

M.M.D.C.

- Em 23 de maio de 1932, aconteceu um ato político a favor de eleições, no centro de São Paulo. A polícia reprime um grupo de manifestantes e causa a morte de quatro estudantes: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. O fato revolta a sociedade paulista e as iniciais dos jovens - M.M.D.C. - tornam-se um dos símbolos do movimento.

Consequências da Revolução Constitucionalista

___Foi registrado um saldo oficial de 934 mortos, embora estimativas não oficiais reportem até 2.200 falecidos (entre combatentes e civis). Apesar da derrota no campo de batalha, politicamente o movimento atingiu seus objetivos.

- A luta pela constituição foi fortalecida e, em 1933, as eleições foram realizadas, colocando o civil Armando Sales (1887-1945) como governador do estado, em 1935.

- Até os dias atuais, o dia 09 de julho é uma data comemorada por todo estado de São Paulo e lembrada em diversos monumentos.

- O Obelisco do Ibirapuera, por exemplo, é o monumento funerário do movimento e abriga os restos mortais daqueles que morreram na Revolução. Ali também estão os corpos de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo.

- Isolamento de SP: - São Paulo lutou com poucos aliados, pois outros estados não se uniram ao movimento, com alguns até se posicionando contra.

- Autonomia econômica: Economicamente, São Paulo manteve sua importância no cenário nacional e conseguiu garantir maior autonomia para a produção de café.

1934

Assembleia Constituinte

Em 1934, foi reunida a Assembleia Constituinte que faria a nova Carta Magna do país, promulgada no mesmo ano. Esta seria a mais curta das constituições que o Brasil já teve, pois foi suspensa com o golpe que instituiu o Estado Novo, em 1937.

1935

INTENTONA COMUNISTA – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE CIVIL/MILITAR  

Em 23 de novembro de 1935, foi a vez dos comunistas, com o levante nas bases das Forças Armadas que aconteceram no Rio de Janeiro, capital federal e em outras cidades brasileiras e ficaram conhecidos como Intentona Comunista, também conhecida como “Revolta Comunista de 35, Levante Comunista ou Revolta Vermelha de 35”, resultando na decretação do “Estado de Sítio” até julho de 1937.

___A Intentona Comunista de 1935 foi uma tentativa de golpe de Estado organizada por militares e civis comunistas, liderados por nomes como Luís Carlos Prestes, para derrubar o governo de Getúlio Vargas e instituir um governo comunista no Brasil. O levante ocorreu em novembro de 1935, com revoltas em Natal, Recife e Rio de Janeiro, mas foi rapidamente reprimido pelas Forças Armadas. O evento serviu de justificativa para Vargas endurecer seu regime, culminando na instauração da ditadura do Estado Novo em 1937.

- Objetivo: - Derrubar o governo de Getúlio Vargas e estabelecer um governo de caráter comunista no Brasil.

- Organização: O movimento foi planejado pela Aliança Nacional Libertadora (ANL), com apoio da Internacional Comunista.

- Desenrolar: - Os levantes ocorreram entre os dias 23 e 27 de novembro de 1935, em Natal (RN), Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ). As revoltas foram rapidamente controladas pelas tropas legalistas.

- Consequências: - O fracasso da intentona foi utilizado por Vargas como pretexto para aumentar a repressão política e a restrição de liberdades civis, levando à decretação do Estado de Guerra e, em 1937, ao golpe que instaurou a ditadura do Estado Novo. A repressão gerou um forte sentimento anticomunista nas Forças Armadas.

Terceira República

1937

ESTADO NOVO – Concretizado

AUTOGOLPE

___O autogolpe mais famoso — e neste caso, bem-sucedido — da história do Brasil aconteceu em 1937, quando Getúlio Vargas proclamou o Estado Novo. Ele chegara ao poder por meio da Revolução de 1930 e fora eleito em 1934. Três anos depois, liderou o golpe e virou “ditador”.

___Após ter sido eleito indiretamente presidente da república, em 1934 (portanto quatro anos após a revolução que o levou ao poder), Getúlio Vargas teve de lidar com outros problemas. O principal deles foi a chamada Intentona Comunista, liderada por jovens oficiais do Exército associados à Ação Libertadora Nacional (órgão comunista criado por Luís Carlos Prestes). A intentona estourou em estados como o Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro e Pernambuco, mas logo foi dominada pelas forças do governo.

___O problema é que, nos anos que se seguiram, o comunismo e o tenentismo a ele associado ainda eram tidos pela alta cúpula do Exército e pelas lideranças civis próximas a Vargas como os principais alvos a serem combatidos.

Plano Cohen

Em 1937, foi descoberto um suposto plano de uma revolução comunista a ser executado no Brasil, o chamado Plano Cohen. Esse plano teria sido forjado pelo capitão Olímpio Mourão Filho, com o objetivo de provocar alarde na opinião pública e justificar um golpe de Estado e a formação do Estado Novo.

___Não se sabe ao certo se esse documento era realmente um plano forjado ou apenas um relatório de Olímpio Mourão, mas o fato é que a constatação de sua existência provocou reações oportunistas por parte do Estado maior do Exército. O ministro de Guerra de Vargas, Eurico Gaspar Dutra, leu o Plano Cohen para o público do rádio no programa Voz do Brasil.

Em 30 de setembro de 1937, isso bastou para que fosse aprovado no Congresso Nacional, o estado de guerra, que suspendia os direitos constitucionais.

___Em meados de outubro de 1937, o Ministério da Guerra auxiliou o projeto de Vargas de pressionar os estados que ainda não tinham suas forças militares subordinadas ao governo federal a fazê-lo. Uma das últimas resistências a serem vencidas foi a da Brigada Militar Gaúcha, liderada por Flores da Cunha. Em outubro de 1937, Vargas já tinha o apoio do Exército, dos integralistas e de muitos setores da sociedade civil e nenhuma resistência militar regional expressiva para lhe fazer oposição.

Ação Integralista Brasileira – Antecedentes

Em 1937, durante o governo Getúlio Vargas, a Ação Integralista Brasileira (AIB), movimento político ultranacionalista e de inspiração fascista, abraçou com entusiasmo o golpe que decretou o Estado Novo.

___A participação e o apoio prestados, além das movimentações do próprio Vargas, levaram os integralistas a pensar que teriam papel importante na nova conjuntura do governo.

___Eles estavam empolgados. Seu líder, Plínio Salgado, já se sentia ministro da Educação, segundo a historiadora Marly de Almeida Gomes Vianna em um artigo apresentado no Simpósio Nacional de História.

Plínio Salgado com olhar sério e de terno olhando em direção à câmera

CRÉDITO, ARQUIVO NACIONAL

Legenda da foto, Líder dos integralistas, Plínio Salgado acreditou que poderia ter cargo de ministro no Estado Novo

Parada Integralistas

Em 1º de novembro de 1937, dias antes do golpe, milhares de integralistas fizeram uma parada em estilo militar no Rio de Janeiro, então capital federal, para saudar Vargas.

___Mas um decreto-lei ainda naquele ano frustrou os sonhos do grupo ao extinguir todas as agremiações políticas no país — incluindo a AIB.

Inicia o Estado Novo

Em 10 de novembro de 1937, por meio de um pronunciamento público, Vargas decretou o fechamento do Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais que seriam realizadas em janeiro de 1938. Por meio desse golpe, a ditadura varguista durou até 1945.

___Sob o comando do presidente Getúlio Vargas, tropas da Polícia Militar cercaram o Palácio Tiradentes (Câmara dos Deputados) e o Palácio Monroe (Sede do Senado Federal), o Congresso foi fechado, os partidos foram abolidos, adversários foram presos e uma nova Constituição foi promulgada. À noite, em um pronunciamento à nação, Vargas anunciava a instauração do Estado Novo, uma ditadura que durou até 1945 e que foi o resultado de uma série de acontecimentos que tiveram início em outro golpe, o de 1930, que pôs fim à Primeira República, com a deposição de Washington Luís pelos militares.

1938

LEVANTE INTEGRALISTA – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE CIVIL

Em maio de 1938, os Integralistas resolveram tentar destituir Getúlio Vargas do poder, em parceria com militares — as ideias de extrema direita da AIB tinham muita penetração na Marinha, mas não tanto no Exército, segundo Gomes Vianna.

"A alma da conspiração [...] foram os militares", escreveu a autora.

___A ideia era prender lideranças civis do governo e autoridades policiais; capturar estações de telégrafo, telefone, rádio e luz; bloquear pontes e tomar de assalto o Palácio Guanabara (atual sede do governo do Rio de Janeiro), o edifício foi, no Estado Novo, residência oficial do presidente da república. Além disso, os golpistas queriam dominar sedes policiais e unidades navais.

"A maioria das ações planejadas não chegou a se realizar, por ausência de comando ou por absoluta incompetência dos mobilizados".

___Somente duas ações tiveram relevância, os ataques ao Palácio Guanabara e ao Arsenal da Marinha.

___Na emboscada na residência presidencial, os invasores dominaram os guardas e abriram fogo contra os aposentos da Família Vargas. Que tiveram que se defender sozinhos, inclusive o presidente. Os reforços militares para protegê-los demoraram para chegar, até que o líder do ataque, o tenente do Exército Severo Fournier, fugiu pelo morro nos fundos do palácio.

___A investida contra o Arsenal da Marinha também fracassou. No fim, o complô foi uma tentativa de golpe atrapalhada para derrubar um governo instituído por um golpe bem-sucedido.

___Segundo reportagens da época, 8 pessoas morreram — e Getúlio Vargas continuou no poder.

Quarta República

Década de 40

1945

Antecedentes

___No meio do segundo conflito mundial, Vargas rompeu com a Alemanha e passou a apoiar as potências aliadas, como EUA, Inglaterra e URSS, que foram vencedoras da guerra. Sendo assim, não teria cabimento continuar um regime nos moldes do Estado Novo. Pressionado, Vargas deu início então a um processo de abertura democrática, que possibilitou a criação de novos partidos políticos — como a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), que voltou à legalidade, e o Partido Social Democrático (PSD) — e gerou a perspectiva de novas eleições gerais.

___Vargas, entretanto, decidiu comandar esse processo de transição com vistas a obter apoio político de outras bases da sociedade e, assim, conseguir permanecer no poder por outras vias. Desse modo, de modo controverso, Vargas aproximou-se do PCB e das bases operárias urbanas, contrariando as lideranças liberais e os militares. Essa aproximação com o PCB resultou no “Queremismo”, um movimento popular que queria a permanência de Vargas no poder e exigia a formação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

DEPOSIÇÃO DE GETÚLIO VARGAS – Concretizado  

GOLPE MILITAR

___Praticamente os mesmos militares que apoiaram o golpe de 1937 tiraram Vargas do cargo de chefe de Estado em 1945.

Em 29 de outubro de 1945, o contexto do golpe que depôs Getúlio Vargas do cargo de presidente, era o do fim da Segunda Guerra Mundial. Como é sabido, Vargas foi, de 1937 a 1945, um ditador aos moldes do fascismo europeu, tendo inclusive se aproximado da Alemanha Nazista no início do Estado Novo.

Chefia de Polícia do Rio de Janeiro

___Em meio a esses acontecimentos turbulentos, Vargas cometeu um gesto considerado a “gota d'água” para sua deposição: - afastou da chefia de polícia do Distrito Federal João Alberto Lins de Barros e pôs em seu lugar seu irmão Benjamin Vargas, o “Beja” conhecido por ser truculento. O general Góis Monteiro, que havia ajudado a fazer a Revolução de 1930 e do Ministério de Guerra, reagiu ao gesto de Vargas e mobilizou tropas no Distrito Federal.

Exílio de Vargas

___Gaspar Dutra e outros militares, procurando evitar derramamento de sangue, propôs a Vargas que assinasse um documento de renúncia ao cargo. O político gaúcho assim o fez e pôde refugiar-se em sua cidade natal, São Borja, sem ter que se exilar em outro país.

Década de 50

1950

Vargas Eleito Pelo Voto

Em 1950, Vargas governava de novo o país, dessa vez eleito por voto direto, quando venceu o brigadeiro Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional (UDN). Foi a segunda derrota consecutiva de Gomes, que em 1945 perdera a eleição para Eurico Gaspar Dutra, ex-ministro e candidato de Vargas.

1953

João Goulart

Em 1953, a UDN elegeu um novo inimigo público: o novo ministro do Trabalho, João Goulart, então um jovem político relativamente pouco conhecido no país.

___Para combatê-lo, o partido contou com o apoio maciço de uma velha aliada, a imprensa do eixo Rio-São Paulo, segundo as historiadoras Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling em Brasil: Uma Biografia.

___Jornais oposicionistas atribuíam ao ministro a liderança das grandes greves de trabalhadores que aconteciam no país. No ar, havia o temor que o Brasil seria governado por sindicatos.

"A mera evocação da 'República sindicalista' deixava a UDN de cabelo em pé, mas era uma peça de ficção — não existiu nem como projeto nem como alternativa de poder", escreveram as autoras.

Carlos Lacerda

___O jornalista e político Carlos Lacerda, chamado de “O Corvo”, o mais virulento desses oposicionistas e grande voz do conservadorismo na época, atacava o ministro sempre que podia — lembrando aos leitores que o herdeiro político de Vargas, apelidado de Jango, era um jovem de 34 anos solteiro, bonito, rico, boêmio e namorador.

"Joãozinho Boa Pinta deve sair do ministério e voltar ao cabaré, que é a sua universidade, a sua caserna e o seu santuário", escreveu em seu jornal, o Tribuna da Imprensa.

1954

DEPOSIÇÃO DE GETÚLIO – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE CIVIL/MILITAR

___José Linhares, sucessor imediato de Vargas, não foi articulador do movimento.

Em janeiro de 1954, Jango apresentou sua proposta de reforma, atendendo às reivindicações do movimento sindical. A principal medida era dobrar o salário mínimo.

 

"A UDN estrilou no Congresso, os jornais oposicionistas cuspiram fogo, mas quem ameaçou mesmo a estabilidade democrática foram os quartéis", segundo Schwarcz e Starling.

Em fevereiro, 42 coronéis e 39 tenentes-coronéis do Exército entregaram uma carta a seus superiores, que fizeram questão de divulgá-la entre políticos da UDN e jornalistas alinhados.

___Conhecido como "manifesto dos coronéis", o texto acusava o governo de aceitar um clima de negociatas e dizia que uma crise de autoridade atingia as Forças Armadas, ameaçando o país com o risco de desordens. O documento afirmava também que a proposta salarial aumentava demais as contas públicas.

___Jango não resistiu à pressão e deixou o cargo. Nesse clima de muita instabilidade, apenas seis meses depois, ocorreu o atentado da Rua Tonelero no Rio de Janeiro.

Rua Tonelero

Em 05 de agosto de 1954, nessa rua carioca, um pistoleiro contratado por Gregório Fortunato, chefe da guarda presidencial, atirou em Carlos Lacerda. Ele ficou ferido, mas o homem ao seu lado, o major da Aeronáutica Rubens Vaz, morreu.

___O atentado fracassado corroeu a base política de Vargas. Generais divulgaram um novo manifesto, agora pedindo sua renúncia.

___Ao sobreviver, Lacerda ganhou força política. A trama golpista poderia ganhar corpo, mas algo não cogitado aconteceu e transformou a opinião pública.

Suicídio de Getúlio Vargas

Em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas morreu, no seu quarto no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, através de um suicídio com um tiro no coração, motivado por uma grave crise política que o levou a ser pressionado a renunciar. Seu ato final, descrito em sua carta-testamento, chocou o país, causando grande comoção popular e marcou seu legado na história do Brasil.

- Motivação: - Ele agiu para neutralizar a oposição que se intensificou após o atentado da Rua Tonelero e as exigências de renúncia por parte dos militares, vendo o suicídio como um sacrifício pessoal e uma forma de entrar para a história.

- Carta-testamento: Em sua carta, ele culpou as forças contra o povo e os inimigos da nação, afirmando que seu sacrifício manteria o povo unido e seu nome seria a bandeira de luta.

- Repercussão: - A morte de Vargas gerou grande comoção nacional e uma revolta popular com grandes quebra-quebra aos opositores. O cortejo fúnebre arrastando uma multidão que se despediu do presidente em seu trajeto para ser sepultado em São Borja (RS).

- Consequências: - O ato foi visto como uma forma de Vargas evitar um fracasso e o derramamento de sangue, e por um tempo, impediu a ascensão de forças contrárias ao trabalhismo ao poder. A trama golpista poderia ganhar corpo, mas três semanas depois o presidente se matou com um tiro no peito.

___Entretanto, os coronéis que assinaram o manifesto precisariam aguardar mais alguns anos para tomar o poder de vez.

___Isso porque o redator do "manifesto dos coronéis" era Golbery do Couto e Silva, que teria papel central, dez anos depois, no Golpe de 1964 e na subsequente ditadura militar.

___Além dele, outros futuros generais que participariam do regime, como Sylvio Frota e Ednardo d'Ávila Melo, assinaram o texto.

1956

REVOLTA DE JACAREACANGA – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE MILITAR

GOLPE PREVENTIVO DE LOTT – Concretizado   

Retrato de Carlos Luz em preto e branco; ele está sério olhando para o lado

CRÉDITO, DOMÍNIO PÚBLICO

Legenda da foto, Carlos Luz, que chegou a ser presidente interino e simpatizava com golpistas, foi deposto

Em 1956, sábado de Carnaval, começou com dois oficiais da Aeronáutica, o major Haroldo Veloso e o capitão José Chaves Lameirão, arrombando um depósito de munição da Base Aérea dos Afonsos, no Rio de Janeiro, e surrupiando um avião de combate.

___A dupla voou, cheia de armas e explosivos, até uma guarnição da Força Aérea localizada em Jacareacanga, extremo-sudoeste do Pará. Udenistas de carteirinha e fãs de Carlos Lacerda, eles não aceitaram o resultado das eleições de outubro de 1955, em que Juscelino Kubitschek venceu para presidente e João Goulart, para vice.

___A ideia era dar início a uma guerra civil no meio do Brasil. Mas eles não ganharam adesão e, ainda na Quaresma, o levante estava liquidado, contou o jornalista Claudio Bojunga no livro JK: O Artista do Impossível. Veloso foi preso e Lameirão fugiu.

___O episódio mostra que, desde o ano anterior, um clima golpista pairava na capital federal. A atmosfera contava com o endosso, ainda que discreto, de Café Filho, o vice-presidente que assumiu o governo após o suicídio de Getúlio Vargas, e de ministros poderosos, entre eles Eduardo Gomes, ministro da Aeronáutica e ex-candidado duplamente derrotado.

___No mês seguinte à eleição, Café Filho se afastou do cargo alegando motivo de saúde. O presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz, assumiu interinamente a presidência, como mandava a Constituição.

___Luz, que simpatizava com os golpistas, convocou o ministro da Guerra, o general Henrique Teixeira Lott, para informá-lo que desautorizara uma decisão sua, a fim de forçá-lo a abdicar do cargo.

___Lott era um legalista convicto, considerado um militar estritamente profissional e contava com a lealdade das tropas. Ou seja, era uma pedra no sapato para qualquer tentativa golpista.

___O ministro estava certo de que um golpe se desenhava. Então ele se adiantou, pôs os tanques na rua, ocupou prédios do governo e isolou a Marinha e a Aeronáutica, que estavam alinhadas com a trama golpista.

___Lott entregou o caso ao Congresso, que decidiu pela deposição de Carlos Luz. O presidente do Senado, Nereu Ramos, assumiu a presidência até a posse de Juscelino, dois meses depois.

___Assim, para evitar um Golpe de Estado, o general Lott acabou liderando um golpe preventivo. Ou um contragolpe, como o dia 11 de novembro de 1955 passou a ser lembrado.

1959

REVOLTA DE ARAGARÇAS – Frustrado

TENTATIVA DE GOLPE MILITAR

Capa de jornal CRÉDITO, LUTA DEMOCRÁTICA/BIBLIOTECA NACIONAL/AGÊNCIA SENADO

Legenda da foto, O Jornal Luta Democrática noticiou o primeiro sequestro de um avião na história do Brasil

Em dezembro de 1959, corriam rumores de uma suposta rebelião esquerdista que seria liderada pelo governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, e de uma possível desistência do presidenciável Jânio Quadros, apoiado pela UDN, de concorrer à eleição de 1960. Foi um rebuliço entre os militares.

___Eles entendiam que isso abriria caminho para JK conseguir eleger seu sucessor — o que seria mais uma derrota para os udenistas e os conservadores em geral.

___Naquele mês, um avião da Panair que saiu do Rio de Janeiro com destino a Manaus desapareceu com 46 pessoas a bordo. Não foi um desastre, mas um sequestro: - o primeiro sequestro de uma aeronave na história do Brasil.

___Paralelamente, membros do mesmo grupo roubaram três aviões da Aeronáutica, cheios de armamentos, na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, e no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Estava em curso mais uma tentativa de “Golpe de Estado”.

___Com os cinco aviões em mãos, os rebeldes se instalaram em Aragarças, no sudeste de Goiás. Seu objetivo era bombardear a então sede da Presidência da República, o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e matar JK. O atentado encerraria a hegemonia da aliança do PTB de Jango e Getúlio com o PSD de Juscelino no poder.

___A Revolta de Aragarças, como ficou conhecida, foi arquitetada pelo chamado Comando Revolucionário, formado por oficiais da Aeronáutica e do Exército.

___O grupo tentou angariar apoio da população ao divulgar um manifesto em que dizia que o Brasil corria grave risco de virar comunista. Não deu certo.

___O texto atacava o Executivo ("corrupto"), o Legislativo ("demagógico") e o Judiciário ("omisso").

"Apesar de o levante ter sido planejado ao longo de dois anos, os rebeldes conseguiram adesões em número muito inferior ao esperado, o que os levou ao fracasso", explicou a historiadora Marina Gusmão de Mendonça em um artigo apresentado em uma conferência da Associação Nacional de História.

Intentona

___Apenas 15 pessoas participaram da intentona. Entre elas, estava o major Haroldo Veloso, o líder da igualmente fracassada Revolta de Jacareacanga.

___JK havia anistiado os participantes da revolta de três anos antes, na esperança de sossegar os ânimos golpistas. Por um tempo, deu certo, mas logo eles saíram da toca de novo.

___No dia seguinte ao sequestro do voo da Panair, a rebelião estava eliminada. Não houve mortes, e os revoltosos fugiram para países vizinhos.

Década de 60

1961

RENÚNCIA DE JÂNIO QUADROS – Frustrado

TENTATIVA DE AUTOGOLPE

Em 25 de agosto de 1961, dia do Soldado, Jânio Quadros renunciou à presidência, após governar por menos de sete meses. A renúncia ocorreu através de um bilhete ao Congresso, onde ele alegou que "forças terríveis" o impediam de governar. A decisão foi controversa, levando a uma crise política e quase uma guerra civil.

Motivos e Contexto da Renúncia

Conflitos Internos: - Apesar de não haver crises militares ou greves, a renúncia foi desencadeada por uma série de polêmicas em seu governo.

Política Externa: - Sua decisão de condecorar Ernesto Che Guevara, apesar de não ser alinhado ao comunismo, irritou os militares e o isolou politicamente.

Intenção de Renúncia: - Muitos especulam que a renúncia foi uma estratégia para obter mais poderes, acreditando que o Congresso não a aceitaria, o que acabou não acontecendo.

Consequências da Renúncia

Crise Política: - A saída de Jânio Quadros gerou uma crise política que quase resultou em uma guerra civil.

Instalação do Parlamentarismo: - Para evitar a guerra civil, foi negociada uma saída política que levou à instauração do regime parlamentarista no Brasil.

Posse de João Goulart: - O vice-presidente João Goulart, que estava na China na época, só conseguiu tomar posse sete meses depois, e com poderes reduzidos, devido à mudança no sistema de governo.

SOLUÇÃO PARLAMENTARISTA – Concretizado  

GOLPE CIVIL/MILITAR

Golpistas: - Junta Militar de 1961 (formada pelos ministros militares marechal Odílio Denys, ministro do Exército, brigadeiro-do-ar Gabriel Grün Moss, ministro da Aeronáutica, e almirante Sílvio de Azevedo Heck, ministro da Marinha) e Congresso Nacional; golpeado o vice-presidente eleito, João Goulart.

___Segundo Flávio Tavares: "O golpe de Estado de 1961 não foi apenas uma tentativa abortada, mas um acontecimento concreto, com governo estabelecido desde o primeiro instante em Brasília. Naqueles dias, o que foram os três ministros militares se não uma “junta governativa” que tomou o poder em lugar do renunciante Jânio? - A curta duração não lhe tira a característica de algo consumado, nem o transforma em episódio somente tentado" (1961 - O Golpe do Derrotado; ed. L&PM, 2012). A junta militar brasileira de 1961 era formada pelos ministros militares do presidente renunciante Jânio Quadros (Odílio Denys, marechal do exército; Gabriel Grün Moss, brigadeiro-do-ar da aeronáutica; e Sílvio de Azevedo Heck, almirante da marinha), exercendo o poder de fato antes da posse de João Goulart (que voltava de viagem oficial exitosa à China), à qual não desejavam, durante o primeiro governo de Ranieri Mazzilli. A saída do impasse político foi a adesão ao parlamentarismo.

CAMPANHA DA LEGALIDADE – Concretizado

O ÚLTIMO LEVANTE GAÚCHO

___A Campanha da Legalidade de 1961 foi um movimento civil e militar liderado por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, que defendia a posse do vice-presidente João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros, evitando um golpe militar. O movimento utilizou uma rede de rádio, a "Cadeia da Legalidade", para mobilizar o povo e garantir a sucessão presidencial.

Em 07 de setembro de 1961, toda a crise levou à solução da posse de Goulart sob o regime parlamentarista.

Contexto

Renúncia de Jânio Quadros: Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou, deixando o vice-presidente João Goulart em uma situação de incerteza, pois os ministros militares se opunham à sua posse.

Guerra Fria: A oposição a Goulart era alimentada pelo medo de que ele pudesse aproximar o Brasil do bloco comunista.

A Campanha

Liderança: - Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, liderou o movimento a partir do Palácio Piratini.

Mobilização: - Brizola utilizou a rádio para mobilizar a população gaúcha e a opinião pública nacional, denunciando o golpe e conclamando à resistência.

Cadeia da Legalidade: - Uma rede de 104 emissoras de rádio transmitiu os discursos e comunicados de Brizola, garantindo a divulgação da mensagem em meio à censura do Ministério da Guerra.

Apoio Militar: A-  campanha contou com o apoio de militares nacionalistas e da Brigada Militar gaúcha, que se recusaram a reprimir o movimento.

Consequências

Posse de João Goulart: - A vitória da Legalidade permitiu a posse de João Goulart como presidente.

Parlamentarismo: - Para viabilizar a posse, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que instituiu o regime parlamentarista, limitando os poderes de Jango.

Retorno do Presidencialismo: - O regime parlamentarista costurado no Congresso principalmente por Tancredo Neves, que foi o interlocutor com Jango no Rio Grande do Sul, a situação durou até 1963, quando um plebiscito devolveu o presidencialismo ao Brasil.

Golpe ou Revolução?

___Definir o que é uma tentativa de “Golpe de Estado” pode ser complexo, porque a própria definição de golpe é disputada por setores da sociedade.

"No léxico político, somente as rupturas de regime que possuem um caráter social e politicamente conservador – ou seja, que mantêm a ordem social e as classes dominantes no poder, mesmo que entre elas ocorra alguma alteração na hierarquia interna – são designadas golpes de Estado", explica David Maciel, da UFG.

___Para Sá Motta, da UFMG, isso é um debate antigo, "especialmente porque os golpistas de 1964 não gostam de se referir ao Golpe de 1964 como golpe".

"Preferem chamar de movimento, de revolução".

"A melhor definição para golpe é quando nós temos um episódio em que uma parte de agentes estatais ou figuras que fazem parte do aparelho estatal tentam derrubar ou fazer uma intervenção violenta nas instituições", explica.

"Revolução, por outro lado, sempre vem de fora do Estado. Quase sempre são episódios violentos de mudança de poder, movidos por agentes externos, que fazem a revolução exatamente porque não são contemplados pelo regime político, pelo status quo. Então, não faz sentido chamar 1964 de revolução, porque os protagonistas eram agentes internos do Estado", diz Motta.

1964

Antecedentes

___Os debates em torno do Golpe de 1964 são bastante polêmicos, mas os fatos são os seguintes: - João Goulart, nos anos de 1963 e 1964, apresentava uma postura polêmica ao incitar militares de patente baixa, como sargentos, a se insubordinarem contra a hierarquia militar.

Em 30 de março de 1964, isso ficou explícito em sua reunião com subtenentes e sargentos no Automóvel Clube, considerada a gota d'água para o golpe.

Reformas de Base

___Além de apoiar as reivindicações de reformas dentro da estrutura militar, Goulart também tinha propostas de reformas de base em outros setores, como o setor agrário. Essas reformas possuíam, aos olhos de seus críticos, um conteúdo radical com grande aproximação com a perspectiva política comunista. Além disso, havia movimentações de focos guerrilheiros no Brasil, como o das Ligas Camponesas de Francisco Julião — líder popular que havia visitado Fidel Castro em 1961 —, que deixavam os militares em alerta.

Quinta República

31 DE MARÇO – Concretizado

GOLPE CIVIL/MILITAR

Entre os dias 31 de março e 02 de abril de 1964, o presidente da República eleito João Goulart teve o governo derrubado.

___Em meio a essa ambiência:

Em 31 de março de 1964, na madrugada, o general Olímpio Mourão Filho mobilizasse suas tropas de Juiz de Fora (MG) contra o governo. Ao mesmo tempo, no Rio de Janeiro, Costa e Silva liderou outra ofensiva, independente de Mourão.

___No dia seguinte, Goulart diante dessas ações, não havia ainda se manifestado.

Congresso Nacional

Em 02 de abril de 1964, o Congresso Nacional, fazendo pensar que o presidente havia se exilado, em uma manobra, declarou a presidência vaga, mesmo com o Chefe da Casa Civil e todo o governo instalado. O presidente do Congresso, Ranieri Mazzilli, assumiu o posto. O problema é que Goulart não tinha saído do país, estava em Porto Alegre, mas já era tarde demais. A decisão do Congresso estava tomada.

___Além do mais, a decisão dos generais estava tomada, haja vista que eles instalaram o Supremo Comando Revolucionário e escolheram, por meio do Ato Institucional nº 1, um novo presidente para o Congresso.

O Golpe

___O problema em entender o Golpe de 1964 está, portanto, em três pontos:

- Goulart poderia ter dado vazão a um golpe de feição comunista/militar (semelhante à Intentona Comunista de 1935) e, por isso, houve a reação dos generais brasileiros?

- O Congresso errou em declarar a cadeira da presidência vaga antes da hora?

- Os militares erraram ao instituir o Supremo Comando Revolucionário, não respeitando o Congresso Nacional, que já havia colocado Renieri Mazzilli à frente do país?

___Essas questões até hoje são exaustivamente debatidas por historiadores, políticos e jornalistas. Todavia, como houve uma ruptura com a ordem institucional, as ações de 31 de março a 2 de abril de 1964 podem, sim, ser classificadas como golpe.

___Apesar de o sucessor de João Goulart não ter sido Humberto de Alencar Castelo Branco, mas Ranieri Mazzilli, este não foi um participante ativo da articulação nem beneficiado pelas suas consequências, tanto que durante este seu mandato, quem governava de fato era o autodenominado Comando Supremo da Revolução, por sua vez formado por Artur da Costa e Silva, ministro do Exército; Augusto Rademaker Grünewald, ministro da Marinha, e Francisco de Assis Correia de Melo, ministro da Aeronáutica.

- Eleição Indireta: - Golpe "legitimado" por eleição indireta 9 dias depois, com vitória de Castelo.

1969

PROMULGAÇÃO DO AI-12 – Concretizado

GOLPE DENTRO DO GOLPE MILITAR

___Golpistas: - Junta Militar de 1969, formada pelos ministros militares: - General Aurélio de Lira Tavares, ministro do Exército, Almirante Augusto Rademaker, ministro da Marinha, e Brigadeiro Márcio de Sousa Melo, ministro da Aeronáutica; golpeado: Pedro Aleixo. Fazendo uma analogia com a tomada de poder pela Junta de 1930, o presidente Costa e Silva seria o "golpeado" imediato, mas no caso, a motivação do seu afastamento forçado foi por problemas de saúde, contexto bem diferente da deposição de Washington Luís.

Década de 70

1977

GOLPE DENTRO DO GOLPE MILITAR – Frustrado

Em 12 de outubro de 1977, uma crise militar foi desencadeada pela demissão do então ministro do Exército, general Silvio Frota, pelo presidente Ernesto Geisel. A exoneração ocorreu na manhã daquele dia, quando Geisel convocou o ministro para uma breve reunião e comunicou sua decisão de demiti-lo.

___Silvio Frota, enquanto ministro do Exército, apresentava-se como um militar de linha-dura e era fortemente contrário à proposta de abertura "lenta e gradual" do governo Geisel. Ele planejava candidatar-se à Presidência em 1979, divergindo de Geisel em questões delicadas da época, como a decisão de afastar o comandante do 2º Exército, Ednardo D’Ávila Mello, em 1976, após a morte de Manoel Fiel Filho nas dependências do DOI-CODI.

Demissão e Articulação de Golpe

- O presidente Ernesto Geisel comunicou ao ministro Silvio Frota que desejava vê-lo ainda naquela manhã, em Brasília. Mais tarde, naquele mesmo dia, os dois se reuniram no gabinete presidencial para uma rápida conversa, iniciada por Geisel:

“Frota, nós não estamos mais nos entendendo. A sua administração no ministério não está seguindo o que combinamos. Além disso, você é candidato à presidência e está em campanha. Eu não acho isso certo. Por isso preciso que você peça demissão.”

- Frota rebateu:

“Eu não peço demissão.”

- Ao que o presidente respondeu:

“Bem, então vou demiti-lo. O cargo de ministro é meu, e não deposito mais em você a confiança necessária para mantê-lo. Se você não vai pedir demissão, vou exonerá-lo.”

___Após deixar o Palácio do Planalto, Frota tentou articular uma reação para afrontar a decisão do presidente da República, buscando apoio entre generais e redigindo um manifesto de oito páginas que pretendia enviar a todas as unidades do Exército, o que acabou não sendo feito. Geisel, no entanto, já havia se antecipado, previamente informando alguns generais de sua decisão, como Gustavo Moraes Rego Reis, da 11ª Brigada de Infantaria Blindada em Campinas, que por sua vez repassou a informação ao comandante do II Exército, em São Paulo. ___Dois dias antes, Geisel também havia conversado com o comandante do I Exército, José Pinto de Araújo Rabello, que reagiu dizendo:

“Já devia ter tirado.”

___No mesmo dia, foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração de Sílvio Frota, assim como a indicação do seu sucessor, Fernando Belfort Bethlem, ex-comandante do III Exército.

1979

Lei da Anistia – Ampla Geral e Irrestrita

A partir de 1979, o governo militar inicia o processo de retomada da democracia “Lenta e Gradual”, com a Lei da Anistia.

Década de 80

1982

___O General João Baptista Figueiredo foi o último presidente do regime militar. Ele determinou que a abertura do País iria ocorrer de maneira lenta e gradual.

___Somente em 1982, foram retomadas as eleições diretas para governador. Nesse período da história, o Brasil contava com quatro partidos políticos na oposição.

___Eram eles o PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PT (Partido dos Trabalhadores), PDT (Partido Democrático Trabalhista) e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).

1983

Diretas Já!

___ "Diretas Já" foi o movimento político de cunho popular que teve como objetivo a retomada das eleições diretas ao cargo de presidente da República no Brasil.

___O nome “Diretas Já!” substitui o “Abaixo a Ditadura” que os líderes acharam agressivo no momento político, a chamada foi idéia de João Doria Neto (publicitário e político que também atuou como empresário) pai do ex-governador João Dória (2019/2022) que viu uma foto no jornal sobre a mesa uma faixa singela que dizia “Diretas Já”.

Em maio de 1983, o movimento Diretas Já começou, tendo mobilizado milhões de pessoas em comícios e passeatas. Contou com a participação de partidos políticos, representantes da sociedade civil, artistas e intelectuais.

Nota:

- Mesmo sendo marcado por significativo apelo popular, o processo de eleições diretas só ocorreu em 1989. Ou seja, 29 anos depois da escolha do último presidente, em 03 de outubro de 1960.

Precedentes

___A ideia de criar um movimento a favor de eleições diretas foi lançada em 1983, pelo então senador alagoano Teotônio Vilela no programa Canal Livre da Rede Bandeirantes.

Em 31 de março de 1983, ocorreu a primeira manifestação pública a favor de eleições diretas ocorreu no recém-emancipado município de Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife em Pernambuco, organizada por membros do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no município, a manifestação foi noticiada pelos jornais do estado.

Em 15 de junho de 1983, foi seguida por manifestações em Goiânia (GO).

Em 09 novembro de 1983, foi a vez de Curitiba (PR).

___No período em que eclodiram os atos pela realização de eleições diretas, o Brasil era governado pela Ditadura Militar. O golpe militar iniciado com o golpe de 1964 vetou a participação dos eleitores para a escolha do presidente e governadores dos estados.

___Durante o golpe, o Congresso Nacional foi fechado e a escolha do presidente e governadores ficou sob a responsabilidade de uma junta militar.

___Após a promulgação da Constituição de 1967, a escolha do presidente passou a ocorrer por meio do voto do Colégio Eleitoral.

 

Deputado Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas Já

Emenda Dante

___Na perspectiva de eleições diretas, o desconhecido deputado mato-grossense Dante de Oliveira foi convocado pois havia apresentado em 1983 uma emenda constitucional. A proposta previa, ainda, o fim do Colégio Eleitoral. Se fosse aprovada, o voto direto ocorreria nas eleições de 1985.

___Entre os principais articuladores do movimento estava o deputado federal Ulysses Guimarães. O parlamentar promoveu, em maio de 1983, um debate no auditório de Goiânia. O ato foi um estopim para comícios que varreram o País.

___O movimento foi a tradução da insatisfação do povo brasileiro com a perseguição política e a ineficiência econômica do governo militar.

Em 1983, a inflação chegava a 211%, a dívida externa comprometia boa parte das riquezas do País e a crise do petróleo afastava investidores.

1984

Comícios

Em janeiro de 1984, em meio aos debates para a sucessão, o General João Figueiredo se afasta do processo de escolha. A saída ocorreu dias depois de um comício promovido pelo PT (Partido dos Trabalhadores), em Olinda e outro em Curitiba.

___A estratégia usada para que o movimento aparecesse na grande mídia foi o pagamento de inserções publicitárias nos intervalos do Jornal Nacional, da Rede Globo.

Em 05 de janeiro de 1984, trinta mil pessoas compareceram ao comício de Curitiba (PR).

___Também foram promovidos comícios e passeatas:

- Camboriú (SC), a 14 de janeiro de 1984,

- Salvador (BA), a 20 de janeiro de 1984, os atos reuniram respectivamente 3 mil e 15 mil pessoas.

___O apelo popular aumentou com a participação de 200 mil pessoas em comício promovido no dia 25 de janeiro de 1984, na Praça da Sé, em São Paulo (SP).

 

Diretas Já

Comício pelas eleições diretas. Praça da Sé, em São Paulo

___O ato reuniu as principais lideranças políticas pró-diretas. Estavam presentes Leonel Brizola, governador do Estado do Rio de Janeiro (PDT-RJ), Ulisses Guimarães e Luiz Inácio Lula da Silva, entre outros. Também estiveram no palco atores e músicos, como Chico Buarque, Milton Nascimento e Fernanda Montenegro. A partir desse ato, comícios foram realizados em todo o Brasil, sempre com grande volume de participantes. Além das ruas, os participantes também puderam acompanhar a intenção de voto dos congressistas à emenda de Dante de Oliveira.

Placar das Diretas

Em fevereiro de 1984, foi instalado na Praça da Sé (SP) o "Placar das Diretas". Também é iniciada a Marcha para Brasília, uma caravana para acompanhar a votação na Capital Federal.

Em 10 de abril de 1984, o ato de maior concentração de apoiadores das diretas ocorreu no Rio de Janeiro RJ). Em seis horas, um milhão de pessoas ouviram os apoiadores da retomada do voto direto em comício promovido na Candelária.

Votação da Emenda

___Até o dia 25 de maio de 1984, políticos e artistas dividiram o palanque em vários atos, quando foi votada a Emenda de Dante de Oliveira.

___A sessão foi de intenso movimento e tensão, com falta e bloqueios pelo Exército. Ainda assim, a Câmara dos Deputados não aprovou a emenda e as eleições daquele ano não contaram com a participação do povo.

___As “Diretas Já” unificaram a oposição à Ditadura Militar, a partir deste momento a nação nunca mais foi a mesma, triste com a derrota, mas não omissa. Apesar da derrota de 1984, as eleições de 1985 vão ser vencidas por Tancredo Neves, um dos principais líderes do movimento, pelo Colégio Eleitoral.

1985

COLÉGIO ELEITORAL POSTO

Em 15 de janeiro de 1985, o mineiro Tancredo Neves foi eleito Presidente do Brasil pelo Colégio Eleitoral, na última eleição indireta do período militar. Ele venceu seu oponente, o paulista Paulo Maluf, por uma margem expressiva de votos, marcou o fim da “Ditadura Militar”.

___O resultado da votação foi o seguinte:

- Tancredo de Almeida Neves (Aliança Democrática): 480 votos

- Paulo Salim Maluf (PDS): 180 votos

- Abstenções/Votos em Branco: 26 votos

Pós Colégio

- Eleição: - Tancredo Neves foi eleito presidente pelo Colégio Eleitoral, sendo o primeiro presidente civil após 21 anos de regime militar.

- Doença e Internamento: - Na véspera da posse, em 14 de março de 1985, Tancredo foi internado às pressas no Hospital de Base de Brasília com fortes dores abdominais.

- Faleceu antes da Posse: - Apesar de ter sido eleito, Tancredo Neves faleceu em 21 de abril de 1985, sem tomar posse.

- Transição de Governo: - Com a impossibilidade de assumir, José Sarney, seu vice-presidente, tomou posse e governou o país.

- Reconhecimento Oficial: - Mesmo sem ter assumido o cargo, Tancredo Neves é reconhecido oficialmente como um ex-presidente do Brasil por meio da Lei nº 7.465, de 21 de abril de 1986.

BASTIDORES DA DOENÇA E MORTE DE TANCREDO

MEDO DE GOLPE E CONTRAGOLPE

___Os bastidores políticos da morte de Tancredo Neves envolvem a transição da ditadura para a democracia, o medo de instabilidade e a controvérsia sobre o estado de saúde do presidente. A internação de Tancredo um dia antes da posse causou uma crise institucional, levando o vice-presidente José Sarney a assumir o governo interinamente para evitar um colapso político, especialmente com a presença de setores militares mais resistentes à redemocratização. Havia uma pressão para evitar o pânico e a comoção, o que levou a relatos de que a notícia da morte teria sido atrasada intencionalmente e a uma tentativa de "acalmar o país" com uma foto de Tancredo e Risoleta Neves e equipe médica.

Exército – Gal. Leônidas Pires Gonçalves

___O general que teve um papel crucial ao garantir a posse de José Sarney como presidente interino, e que, indiretamente, o "levou" a Ulysses Guimarães (que era o próximo na linha de sucessão, como presidente da Câmara dos Deputados, segundo a Constituição da época), foi o General Leônidas Pires Gonçalves.

___Na noite em que o presidente eleito Tancredo Neves foi internado, em março de 1985, havia uma grande incerteza jurídica e política sobre quem deveria assumir o governo. Existia a possibilidade de um novo golpe militar ou que o presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, assumisse imediatamente.

Constituição Vigente

___Leônidas Pires Gonçalves, que viria a ser o Ministro do Exército no governo Sarney, interveio e argumentou, com base na Constituição vigente, que a interinidade do governo deveria ser passada ao vice-presidente eleito, José Sarney, e não a Ulysses Guimarães. Essa posição, vinda de um general de alta patente, foi decisiva para garantir a transição democrática e a posse de Sarney. Ulisses internamente teve que se dobrar pois poderia o próprio Gal. Leônidas no final querer assumir a presidência, como muitos militares insatisfeitos queriam.

___Portanto, o General Leônidas Pires Gonçalves foi a figura militar chave cuja decisão levou ao reconhecimento e à posse de Sarney, o que o colocou na posição de interagir com Ulysses Guimarães como seu vice e, posteriormente, como presidente efetivo após a morte de Tancredo.

- Crise Institucional: - A doença e internação urgente de Tancredo Neves na véspera da cerimônia marcada para 15 de março de 1985, pouco antes de tomar posse, criaram uma crise institucional e um clima de incerteza no país.

- Temor da Instabilidade: - Havia um grande receio de que a doença de Tancredo pudesse gerar instabilidade, principalmente em um momento de transição delicada do regime militar.

- Apoio a Sarney: José Sarney assumiu a presidência interinamente para evitar uma ruptura no processo de redemocratização, tendo recebido apoio de parte do governo para estabilizar o país.

- Falta de Transparência: - A gestão da informação sobre o estado de saúde de Tancredo foi marcada pela falta de transparência e por boatos de que a verdade estava sendo ocultada. A foto que o mostrava ao lado de médicos foi usada para tentar tranquilizar a população, mas acabou tendo o efeito contrário.

- Teorias Conspiratórias: - As teorias conspiratórias sobre a morte de Tancredo Neves ocorrida em 21 de abril de 1985, se espalharam pelo país, incluindo o boato de que ele teria sido envenenado.

Descobertas Posteriores: Anos depois, descobriu-se que os erros médicos e o tratamento inadequado podem ter sido as verdadeiras causas da morte de Tancredo Neves.

Constituinte

Em 1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi convocada pelo presidente José Sarney, por meio da Emenda Constitucional nº 26. Participaram 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais).

Nota:

- A Constituinte e instalada em 1º de fevereiro de 1987. O processo vai culminar na promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.

1988

Sexta República

CONSTITUIÇÃO CIDADÃ

Em 05 de outubro de 1988, ocorreu a promulgação da Constituição Federal de 1988, marcando o fim da Ditadura Militar e o início da redemocratização do país. Conhecida como "Constituição Cidadã", a carta magna foi o resultado do trabalho da Assembleia Nacional Constituinte, com ampla participação popular, e estabeleceu uma nova ordem jurídica com ampliação das liberdades individuais e garantias sociais.

Processo de Criação

___O processo incluiu a participação da sociedade, que enviou mais de 80 mil sugestões através de formulários distribuídos pelos Correios. O trabalho da Assembleia ocorreu por cerca de 20 meses, com debates e negociações intensas.

Principais Marcos da Promulgação

- Fim da Ditadura: - A promulgação representou a ruptura definitiva com o regime militar que durou 21 anos.

- Redemocratização: - O documento é considerado o símbolo da transição democrática do país.

- Ampliação de Direitos: - Garantiu a inviolabilidade de direitos, liberdade de expressão, proibição da tortura e criminalização do racismo.

- Participação Popular: - A Constituição de 1988 foi a primeira a incluir a participação da população na elaboração de um projeto de lei de tal magnitude.

Século XXI

Década de 10

2014

Lava Jato

Em 17 de março de 2014, segunda-feira, revelações da PF através do MP iniciam a operação Lava Jato acentuaram-se e implicaram diversos políticos governistas e oposicionistas.

Contexto Eleição 2014

Em 26 de outubro de 2014, a presidente Dilma Rousseff comemora sua reeleição, na eleição presidencial de 2014, a Presidente Dilma Rousseff (PT) foi reeleita com 51,6% dos votos válidos, derrotando o Senador Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial que seria a mais acirrada da história do Brasil até aquele momento. A reeleição de Dilma marcou a quarta eleição presidencial consecutiva vencida pelo PT, sendo a sexta, também consecutiva, em que os dois principais postulantes eram filiados ao PT e PSDB.

Dilma – Impopularidade

___Com a impopularidade de Dilma, manifestações antigovernamentais mobilizaram milhões de pessoas que demandavam a saída da presidente, esta mobilização iniciou por outra mobilização sobre Passe Livre, iniciada por estudantes em São Paulo que foi absorvida pela Direita e Extrema Direita.

Nota:

- Verifica-se a partir de um viés do MP de Curitiba (PR) direcionando as investigações a interesses políticos e não policiais ou republicanos e não há investigação em si, que irá formar a chamada “República de Curitiba”.

2015

Dilma – Segundo Mandato

Em 01 janeiro de 2015, Dilma iniciou seu segundo mandato em janeiro de 2015 enfraquecida em meio a grave crise econômica e política. A crise econômica levou o governo a tomar medidas impopulares, incluindo cortes bilionários no orçamento e aumento de impostos.

Dilma – Aceitação do Processo de Impeachment

Em 02 de dezembro de 2015, o processo iniciou-se com a aceitação, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (por desavença política com Dilma, onde Cunha já havia a ameaçado com a aceitação do processo) de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida em 15 de outubro de 2015 pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal,

2016

Dilma – O Impeachment

Em 2016, a classificação do processo de Dilma Rousseff como “impeachment ou golpe de Estado” é um tema de intenso debate e diferentes interpretações. A corrente que considera o evento um golpe argumenta que não houve crime de responsabilidade, que a deposição foi orquestrada por forças políticas e midiáticas e que atentou contra a democracia e o resultado de uma eleição legítima. Por outro lado, a visão de que foi um impeachment legítimo sustenta que o processo seguiu os ritos constitucionais, mesmo com as controvérsias jurídicas e políticas, e que o Congresso teve o poder de afastá-la do cargo.

Dilma – Argumentos de que foi um Golpe

___Ausência de crime de responsabilidade: - Diversos juristas e o próprio partido da ex-presidenta defendem que não foram provados os crimes de responsabilidade exigidos para o impeachment, como as "pedaladas fiscais", que teriam sido desqualificadas pelo Senado e, posteriormente, arquivadas em instâncias judiciais.

Ação Orquestrada: - A visão de golpe argumenta que o processo foi uma articulação política e midiática para retirar do poder uma presidenta eleita, com o objetivo de reverter políticas sociais e mudar a agenda econômica do país.

Abalo na Democracia: - Defende-se que o afastamento abriu precedentes para uma desestabilização política e econômica, o que se manifestou com a ascensão de agendas mais conservadoras e a reversão de direitos.

Dilma – Argumentos do Impeachment

Rito Constitucional: - A defesa de que foi um impeachment legítimo se baseia no fato de que o processo seguiu os trâmites previstos na Constituição, incluindo a aprovação pela Câmara e o julgamento pelo Senado, que tem a prerrogativa de julgar crimes de responsabilidade de presidentes.

Responsabilidade Jurídica: - Defensores do impeachment argumentam que houve base jurídica para a condenação, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia condenado as "pedaladas fiscais", e que o Judiciário apenas arquivou por já existir uma condenação prévia no Congresso.

Diferença entre Crime comum e de Responsabilidade: - A defesa de um impeachment legítimo argumenta que a Constituição define crimes comuns e crimes de responsabilidade, e que o processo de impeachment se baseia no segundo, sendo a decisão final do Congresso, diferentemente de um julgamento criminal comum.

Março

Lula – Prisão Coercitiva

Em 04 de março de 2016, Lula foi alvo de uma condução coercitiva e levado para prestar depoimento no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo (SP). Lula foi, no total, réu em dez ações penais.

Lula – Antecedentes

___Ainda em 2010, o jornal O Globo fez uma reportagem sobre um apartamento no Guarujá (SP) que seria do então presidente Lula. Na época, não havia suspeitas de ilegalidade e as obras no imóvel estavam atrasadas. Anos depois, em 2016, o ex-presidente Lula passou a ser investigado por suspeitas de que teria recebido pagamentos oriundos do esquema de corrupção na Petrobrás, descoberto na Operação Lava Jato. Uma dessas investigações envolvia o apartamento do Guarujá.

Trama do Golpe – Bastidores

___Mesmo com os problemas de gestão ao estilo de Dilma governar e não ceder, a trama iniciou nos bastidores dos palácios, junto ao vice-presidente Michel Temer, ex-presidente do PMDB e grande influência e articulação, primeiro se afastou da presidenta, alegando espaço, depois a trama, finalmente aguardou o desfecho e o juramento do cargo.

Temer – Primeiro Vazamento

Em abril de 2016, os vazamentos de áudios envolvendo o vice-presidente Michel Temer foram iniciou momentos cruciais: onde ele ensaiava um discurso como presidente interino antes mesmo do impeachment da presidenta Dilma Roussef ser aprovado, gerando acusações de "golpe".

1. O Áudio de 2016 (Impeachment):

- Conteúdo: - Temer gravou um pronunciamento de "salvação nacional", falando como se o impeachment de Dilma já estivesse aprovado, o que foi visto como antecipação da posse.

- Contexto: - Era um ensaio para aliados, enviado acidentalmente para um grupo errado, segundo sua assessoria, mas o vazamento confirmou suas intenções de assumir a presidência.

- Repercussão: - A oposição acusou Temer de "golpe", enquanto aliados minimizavam, vendo como um "treino" ou "vacina" para o futuro governo.

Dilma – Comissões de Acessibilidade

___O relatório da comissão foi favorável ao impedimento da presidente Dilma: 38 deputados aprovaram o relatório e 27 se manifestaram contrários.

Em 17 de abril de 2016, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários.

Dilma – Abertura do Processo

Em 12 de maio de 2016, o Senado aprovou por 55 votos a 22

Pela abertura do processo, afastando Dilma Roussef da presidência até que o processo fosse concluído. Neste momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu “interinamente” o cargo de presidente da República.

Casas – Principais Votações

Na Câmara quanto à admissibilidade

___Placar:         

- 367 favoráveis

- 137 contrários

- 7 abstenções

- 2 ausentes

Resultado: - processo enviado para o Senado Federal

No Senado quanto à admissibilidade

___Placar:         

- 55 favoráveis

- 22 contrários

- 2 faltas

Resultado: - Dilma fica afastada do mandato por até 180 dias

Temer assume como presidente interino

Alegação

Em agosto de 2016, o Senado quanto à cassação da presidente com a alegação de que teria violado leis orçamentárias.

___Placar:         

- 61 favoráveis

- 20 contrários

Resultado: - cassado o mandato de Dilma Rousseff como presidente da República

O vice, Michel Temer, definitivamente empossado presidente

Nota:

- Michel Temer é empossado Presidente da República, após engajar-se pessoalmente na obtenção de votos favoráveis para a aprovação do “impeachment” de sua antecessora.

No Senado quanto à inelegibilidade

___Placar:         

- 42 favoráveis

- 36 contrários

- 3 abstenções

Resultado: - Dilma ainda pode assumir cargos públicos, inclusive eletivos

Nota:

- Em 2025, as armações e conchavos de bastidores, se espoem em recentes investigações da Polícia Federal na Carbono Oculto, Banco Marter e Refit. Associação escusa dos bastidores da política brasileira, espalhada em todos os setores de decisão nacional. Uma verdadeira organização criminosa com seus tentáculos em todos os lugares necessários para garantir suas ações. Por isso era necessário retirar Dilma em 2016 do governo de qualquer jeito (mesmo com ilegalidades) e os demais que aproveitaram os novos “governos e partidos de centro, direita e extrema direita”, que fecharam os olhos ou desenvolveram ou adaptaram legislação para ilegalidades em todos os sentidos.

ANÁLISE

Dez principais motivos do golpe contra Dilma (e a culpa dos golpistas)

___Em 25 de janeiro de 2021, conforme artigo de Leonardo Attuch, hospedado na Fundação Perseu Abramo:

___O artigo de domingo 24 da jornalista Miriam Leitão, em que ela afirma que o Brasil precisa afastar Jair Bolsonaro para que “o impeachment de Dilma não pareça injusto”, prontamente rebatido pela ex-presidente, nos oferece, mais uma vez, a oportunidade de refletir sobre a maior canalhice da história do Brasil, que foi o golpe de 2016, em que um grupo de políticos extremamente corruptos se uniu para afastar uma presidente honesta, a pretexto de “combater a corrupção”, numa farsa que uniu meios de comunicação, juízes, promotores, tribunais superiores, parlamentares à venda e militares. O único ponto ausente neste processo foi o interesse nacional.

___Como não havia qualquer intenção nobre, mas apenas ambição, torpeza, vilania e preconceito, não tinha como dar certo – como, efetivamente, não deu. Jair Bolsonaro, que hoje provoca uma certa vergonha nos golpistas de 2016, é apenas a consequência da trama articulada por nomes como Fernando Henrique Cardoso, Rodrigo Maia, Aécio Neves, José Serra, Michel Temer, Eduardo Cunha, Moreira Franco, Aloysio Nunes e tantos outros integrantes da elite que destruiu o Brasil.

___Decidi então listar aqueles que me parecem os dez motivos principais pelos quais a ex-presidente Dilma Rousseff foi golpeada em 2016 (não necessariamente por ordem de importância): (1) para que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o PSDB retomassem o projeto “Petrobrax” de fatiar e vender a Petrobrás aos pedaços, contemplando também as petroleiras internacionais; (2) para fazer cessar a política externa de um Brasil soberano e recolocar o país como quintal dos Estados Unidos; (3) para a bandidagem parlamentar tentar “estancar a sangria” das investigações de Curitiba, como foi profetizado pelo ex-senador Romero Jucá, do MDB; (4) para reduzir salários e aposentadorias tanto no setor público como no setor privado; (5) para desmontar o BNDES e inviabilizar todos os mecanismos de fomento do estado, esvaziando também os bancos públicos; (6) para vender Eletrobrás, Correios e outras estatais, como a BB-DTVM, a tubarões do mercado que ajudaram a financiar o golpe; (7) para saciar a síndrome de abstinência de poder do DEM e do PSDB após quatro derrotas presidenciais para o Partido dos Trabalhadores; (8) para saciar a fome por publicidade estatal da imprensa corporativa, que não aceitava as políticas democratização que vinham sendo executadas pelos governos progressistas; (9) para a classe média saciar seus preconceitos e se distanciar dos ex-pobres que se aproximavam perigosamente nos aeroportos; (10) para Michel Temer, que nunca havia chegado a lugar algum, nem na política nem na poesia, dizer que sua vida vazia fez algum sentido.

___Entre os motivos do golpe contra Dilma jamais esteve o “combate à corrupção”, já demonstrado pelas malas de dinheiro da JBS e pela demissão do ex-juiz Sergio Moro por Jair Bolsonaro (para quem com ele se iludiu), nem a responsabilidade fiscal, que piorou muito no governo Temer-Bolsonaro, dois personagens que são parte do mesmo projeto fracassado de “ponte para o futuro”. Como nenhum dos dez motivos listados acima tem qualquer relação com crescimento, geração de empregos e desenvolvimento, seus cúmplices e co-autores tentam agora se desvencilhar deste processo que destruiu não apenas a economia nacional como a própria ideia de Brasil. Mas, independentemente do que escrevam, a história lhes será implacável.

IMPEACHMENT DILMA ROUSSEF – Concretizado

GOLPE BRANCO

Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff foi afastada do cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário. Assim, Dilma Rousseff tornou-se a quarta pessoa a exercer o cargo de Presidente da República a sofrer impeachment no Brasil, depois de Fernando Collor, Café Filho e Carlos Luz. 

BRASIL Mudou

___A partir dos fatos acima acontecidos o Brasil irá mudar para pior, na consequência da “divisão do povo brasileiro” em castas sociais e políticas “Direita e Esquerda” e seus extremos, sem “Centro”, arrastando todos os traumas, mágoas de pessoas e casernas enrustidas.

Nota:

- Mesmo sem analisar o mérito das partes, as acusações apregoadas para o Impeachment de Dilma não condizem a realidade dos interesses e bastidores, parecendo tudo ser somente um pano de fundo.

Temer – Empossado

Em 31 de agosto de 2016, Michel Temer é empossado Presidente da República. Temer se tornou o 37.º Presidente da República. Temer formou uma ampla base aliada no Congresso e conseguiu aprovar algumas das medidas que considerava essenciais, incluindo o Novo Regime Fiscal e uma Reforma Trabalhista. Alguns indicadores econômicos apresentaram melhoria, como a inflação e o crescimento do produto interno bruto, enquanto o desemprego se manteve com a tendência de aumento do governo da petista.

Lula bola da vez

Lula – Denúncia

___O Ministério Público de São Paulo realizou uma denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de ser o proprietário oculto de um apartamento triplex no Guarujá (SP). Porém, a Justiça de São Paulo enviou os autos do processo para o juiz federal Sergio Moro, de Curitiba (PR), por entender que o crime era da esfera federal e não estadual.

Em 14 de setembro de 2016, o Ministério Público Federal denunciou Lula e mais sete pessoas pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em 20 de setembro de 2016, Sergio Moro aceitou a denúncia e Lula tornou-se réu na Operação Lava Jato. A denúncia estava relacionada a três contratos da Construtora OAS com a Petrobras e afirmava que 3,7 milhões de reais em propinas foram pagas a Lula.

___Após ser denunciado, Lula fez um discurso se defendendo. No discurso, Lula criticou a denúncia, negou irregularidades e desafiou:

"Provem uma corrupção minha que irei a pé para ser preso".

Lula – Procurador Deltan Dallagnol

___Ele também questionou os procuradores da Operação Lava Jato, dizendo que eles teriam dito "não tenho prova, tenho convicção" durante a apresentação da denúncia. A frase, atribuída ao procurador Deltan Dallagnol, na verdade, não foi dita. A suposta frase foi uma junção das falas de dois procuradores, em momentos distintos da apresentação da denúncia.

___Os advogados de Lula entraram com uma ação contra o procurador Deltan Dallagnol, pedindo uma indenização por danos morais pela entrevista coletiva concedida por Dallagnol em 2016 em que ele utilizou um Power Point para explicar a denúncia contra Lula.

Nota:

STJ – Procurador Deltan Dallagnol

- Inicialmente, Dallagnol foi absolvido na primeira e na segunda instância, mas quando o processo chegou ao Superior Tribunal de Justiça, o tribunal condenou Dallagnol a indenizar Lula em 75 mil reais. Os ministros da quarta turma do STJ consideraram que Deltan Dallagnol extrapolou os limites de suas funções como procurador ao utilizar qualificações desabonadoras da honra e da imagem de Lula na entrevista coletiva, além de utilizar linguagem não técnica. Os ministros do STJ consideraram ainda que Dallagnol imputou a Lula fatos que não constavam na denúncia do caso do triplex, explicada durante a entrevista coletiva. No Supremo Tribunal Federal, a sentença do STJ foi mantida, condenando Dallagnol a indenizar Lula.

2017

GOVERNO TEMER

___O impeachment de Dilma e o início do governo de Michel Temer não foram capazes de estancar a crise política.

Em 2017, Temer foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República por suspeita de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa, “sendo o primeiro Presidente da República alvo de uma denúncia criminal durante o exercício de seu mandato”.

Lula – Condenação

Em 12 de julho de 2017, Sergio Moro, então juiz federal de primeira instância em Curitiba (PR), condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal envolvendo um triplex no Guarujá (SP).

Processo Eleitoral

Em outubro de 2017, o Congresso Nacional aprovou as regras que valeriam para a eleição presidencial de 2018. Assim como ocorreu nas eleições municipais de 2016, a campanha eleitoral para o primeiro turno foi reduzida pela metade em comparação com a campanha de 2014. Se nenhum candidato obtivesse mais de 50 por cento dos votos válidos, uma segunda votação com os dois candidatos mais votados seria realizada no último domingo de outubro, dia 28.

TFR4

___Na segunda instância a pena do ex-presidente Lula foi aumentada para 12 anos e um mês.

Calendário Eleitoral

Em dezembro de 2017, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou o calendário eleitoral de 2018.

2018

Lula – Mandado de Prisão

Em 05 de abril de 2018, após rejeição do habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sergio Moro decretou a prisão do o ex-presidente Lula,  

___Lula cumpriu pena em Curitiba, no prédio da Superintendência Regional da PF no Paraná. LULA PRESO – Concretizado

OBJETIVO PR REALIZADO, LULA FORA DA ELEIÇÃO

Em 07 de abril de 2018, ocorreu a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, após o ex-presidente se entregar à Polícia Federal (PF) no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Nota:

- Como os orquestradores queriam, Lula fora do páreo eleitoral antes das eleições de 2018. A prisão durou até 08 de novembro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular a prisão, tendo Lula ficado preso por 1 ano, 7 meses e 1 dia (580 dias)

Rejeição de Temer

___Com um índice de rejeição superior a 80 por cento em alguns levantamentos realizados na pré-campanha, Michel Temer, que atuou para ser candidato à reeleição em 2018, acabou desistindo de se candidatar.

Lula - Nações Unidas

Em agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas solicitou ao Brasil que fosse garantido ao ex-presidente Lula o direito de exercer seus direitos políticos enquanto estivesse preso, incluindo o acesso aos membros do seu partido e à mídia e a participação na eleição presidencial no Brasil em 2018. O Itamaraty questionou o Comitê e encaminhou a deliberação ao Poder Judiciário.

ELEIÇÃO 2018 – Concretizado

GOLPE JURÍDICO/CIVIL

___Com Luiz Inácio LULA da Silva fora do confronto direto pelo processo da Operação Lava Jato em Curitiba (PR). A eleição presidencial de 2018 no Brasil foi realizada em dois turnos.

Em 07 de outubro de 2018, aconteceu o primeiro turno, e o segundo em 28 de outubro de 2018, ambos em domingos. Foi a 8.ª eleição presidencial do país após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Foi disputada entre Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), que saiu-se como o vencedor.

Processo Eleitoral

___Fiscalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a eleição presidencial de 2018 teve algumas regras diferentes em relação às eleições anteriores, como a vedação do financiamento empresarial aos candidatos e uma campanha eleitoral com período menor. A internet ganhou mais espaço nas eleições com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo (conhecidas também como vaquinhas). O TSE aprovou o calendário eleitoral das eleições de 2018, definindo 16 de agosto como início da campanha eleitoral. Com treze candidatos confirmados pelas convenções partidárias, esta eleição teve o maior número de candidatos em 29 anos.

___Durante o primeiro turno, o horário eleitoral no rádio e na televisão duraria 35 dias, com dois blocos diários de 12 minutos e meio cada. Para a definição do tempo no horário eleitoral para cada candidato, o Tribunal Superior Eleitoral usou um cálculo no qual 10 por cento deste tempo era dividido igualmente entre todos os candidatos e os demais 90 por cento de acordo com a bancada de deputados federais eleita na Câmara dos Deputados em 2014. No segundo turno, o horário eleitoral teria dois blocos diários de dez minutos, divididos de forma igualitária. A campanha do 2º turno foi entre os dias 12 e 26 de outubro. O impulsionamento de publicações na internet foi autorizado e a propaganda por telefone foi proibida.

___Os candidatos à presidência tinham um limite de gastos de 70 milhões de reais no primeiro turno e 35 milhões no segundo; para efeitos de comparação, na eleição anterior as campanhas de Dilma e Aécio gastaram 318 e 216 milhões de reais, respectivamente. Os candidatos poderiam financiar suas campanhas por meio do autofinanciamento, de um fundo eleitoral, dividido conforme o tamanho dos partidos políticos no parlamento, e por doações de pessoas físicas. Ao todo, a verba pública alocada ao financiamento de Campanha em 2018 foi de R$1,3 bilhões.

Temer – Terceira Denúncia

Em 19 de dezembro de 2018, uma terceira denúncia criminal contra o presidente Michel Temer, como resultado do chamado "Inquérito dos Portos", com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciando Temer e outros cinco investigados (os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios (...).

2019

Bolsonaro – Empossado

Em 01 de janeiro de 2019, o eleito a presidência Jair Messias Bolsonaro candidato e seu vice Gal. Mourão foram empossados para um mandato de quatro anos.

Operação Spoofing

Maior Escândalo Judiciário do Mundo Democrático

Em 10 de fev. de 2021, em entrevista à CNN, Marco Aurélio Carvalho, advogado e integrante do Grupo Prerrogativa, falou sobre a Operação Spoofing e a decisão do Supremo Tribunal Federal de compartilhar mensagens obtidas através de um hacker de conversas entre procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba e o juiz do caso, Sergio Moro.

Lula – Decisão STJ

Em abril de 2019, numa decisão unânime, a 5.ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão. O caso do triplex foi investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

#Vazajato

Legalidade dos arquivos e Ilegalidades de uso

Efeito colateral da Operação Spoofing

Em 23 de julho de 2019, terça-feira, frente às graves revelações publicadas pelo The Intercept Brasil houve apressada resposta institucional aos vazamentos por meio da Operação Spoofing, que foi deflagrada pela Polícia Federal, agora sob o comando do ex-juiz titular da Lava Jato, atualmente ministro da Justiça.

___Tratando acerca da banalidade do mal, Hannah Arendt, afirma que "[...] mesmo no tempo mais sombrio temos o direito de esperar alguma iluminação, e que tal iluminação pode bem provir, menos das teorias e conceitos, e mais da luz incerta, bruxuleante e frequentemente fraca que alguns homens e mulheres, nas suas vidas e obras, farão brilhar em quase todas as circunstâncias e irradiarão pelo tempo que lhes foi dado na terra (idem, ibidem)" (1987. P. 7).

___O fato é que as publicações do The Intercept Brasil não tiveram o efeito de conduzir massas arrebatadoras às ruas, mas certamente causaram indignação e feriram profundamente tanto a redoma de "pureza" posta a cercar a Lava Jato quanto o orgulho de seus membros e até a imagem do então ministro da Justiça.

___Logo, a chamada #vazajato, encabeçada pelo jornalista Glenn Greenwald, trouxe ao conhecimento do grande público uma série de dados constrangedores, os quais por si só foram capazes de ratificar o discurso do próprio Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e de sua defesa de que houve perseguição política, premeditação e articulação entre o Ministério Público Federal em Curitiba (PR) e o então juiz responsável pela operação Lava Jato ao longo do processo penal Sergio Moro.

___As matérias publicadas pelo The Intercept Brasil apresentam mensagens do aplicativo Telegram para provar que o então magistrado teria atuado de forma coordenada com o Ministério Público para condenar criminalmente o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e inviabilizar a candidatura do mesmo à presidência da República, o que teria aberto caminho para a eleição do Sr. Jair Bolsonaro.

___De outro norte, é consenso que uma operação policial deflagrada a partir de uma prévia investigação e com autorização judicial é lícita, bem como, em regra, as provas colhidas no curso das investigações são igualmente legais, nesse sentido, prevalece a máxima de que o "ordinário prescinde de provas e o extraordinário é que deve ser provado".

___Portanto, frente às graves revelações publicadas pelo The Intercept Brasil houve apressada resposta institucional aos vazamentos por meio da Operação Spoofing, que foi deflagrada pela Polícia Federal, agora sob o comando do ex-juiz titular da Lava Jato, atualmente ministro da Justiça, o que causa estranheza, uma vez que o ex-juiz está no centro das denúncias feitas pela #vazajato.

___É provável que essa mesma pressa tenha sido a causa de um erro estratégico, isso porque a Operação Spoofing tinha como objetivo a busca e apreensão, prisão e quebra de sigilo bancário e fiscal dos supostos cibercriminosos, e esse é o ponto!

___Pois, a partir do momento que uma investigação policial foi deflagrada para apreender equipamentos, dados e prender pessoas, presume-se que todo o conteúdo apreendido é prova lícita, pois deriva de atividade policial que teve autorização judicial para ser levada a termo.

___Por conseguinte, tais provas podem servir como documentos novos e provas emprestadas para outros processos, pois admitir o contrário seria reconhecer a ilegalidade da Operação Spoofing e consequentemente seria necessário apurar as responsabilidades de quem a deflagrou. 

___Assim, mesmo que o The Intecept Brasil tenha tido acesso aos dados, conteúdos e publicado antes da operação policial, isso é irrelevante processualmente, posto que no processo penal brasileiro busca-se a verdade real, dessa maneira, uma vez que houve inquérito policial posterior e o conteúdo e dados publicados jornalisticamente tenham sido igualmente apreendidos no âmbito da referida operação policial, operou-se o conglobamento e deve-se aplicar o “in dubio pro reo”.

___Nesse sentido, seria impossível eleger apenas as normas mais benéficas de cada fonte do direito para sustentar a licitude das provas no âmbito da Operação Spoofing e a ilegalidade das mesmas provas em qualquer outro processo crime.

___O Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e sua defesa alegaram, inclusive publicamente, que o então magistrado titular da Lava Jato, Sergio Moro, agia de forma a beneficiar os membros do Ministério Público Federal e com propósitos nada republicanos na condução do processo penal, assim, frente à prova, ainda que fosse considerada ilícita, de que houve tal articulação, deve-se aplicar o princípio da autodeterminação coletiva, pois a sentença está viciada por nulidade absoluta.

___E nem se confunda as prerrogativas dadas ao magistrado no art. 156 do CPP com o poder acusatório, pois este é restrito ao Parquet, enquanto as disposições do artigo acima se reservam ao dever de cautela facultado ao juiz apenas para buscar esclarecimentos quanto a pontos relevantes no curso do processo penal, seja em produção antecipada de provas, seja para dirimir dúvida, sempre visando a verdade real e não meros indícios, já que a condenação não poderia ser lastreada unicamente em indícios, por mais fortes ou robustos que fossem, isso porque o in dubio pro reo prevalece nesses casos.

___É dizer, na senda de conter "vazamentos", acabou-se por legitimá-los, primeiro moralmente, depois legalmente.

___Nesse caso, a cláusula constitucional do “due process of law” aplica-se de forma invertida, uma vez que há prova/indício de que o próprio Estado-Juiz é que violou os limites ético-jurídicos que restringem a atuação do Estado em sede de persecução penal, pois exigir o contrário atentaria contra o primado da paridade de armas, caracterizando verdadeiro “venire” contra “facto proprium” e consequentemente mitigando o contraditório e a ampla defesa.

___Destarte, impossível rechaçar a eficácia da prova ilícita capaz de atestar a nulidade processual, especialmente frente à condição hipossuficiente do réu diante do arcabouço acusatório estatal, ainda mais se houver indícios ou provada a articulação entre o juiz e o Ministério Público, o que se revela de natureza ilegítima e pérfida.

___Assim, mesmo que se considerasse ilícita a origem da prova, porque advinda da invasão ilegal de equipamentos eletrônicos, isso não tem o condão de afastar a realidade objetiva, que é a ocorrência ilícita consumada com o ato de articulação/coordenação entre um magistrado e o Ministério Público para condenar um réu, seja por qual motivação for, estaria caracterizada a violação do devido processo legal, o que se reveste em favor do réu.

___Por fim, é inevitável a conclusão de que as provas colhidas na Operação Spoofing são lícitas e que estas mesmas provas caso obtidas pela defesa de réus interessados podem ser utilizadas no exercício do contraditório e da ampla defesa em qualquer outro processo, independentemente da fonte de onde as retiraram, com a ressalva de que as provas usadas estejam contidas no inquérito policial não há dúvidas de sua licitude, pois derivam de operação policial autorizada judicialmente, embora também se admita que por força da realidade objetiva e da aplicação inversa da cláusula constitucional do “due processo of law” seja possível a utilização de prova ainda que ilícita pelo réu para atestar nulidades contidas na persecução penal, de acordo com a realidade de cada caso concreto. 

Por Gustavo Muniz Lágo

https://www.migalhas.com.br/depeso/312941/da-legalidade-dos-arquivos-da--vazajato--um-efeito-colateral-da-operacao-spoofing

Década de 20

2021

Bolsonaro – CRONOLOGIA DA TENTATIVA DE GOLPE

SEGUNDO PGR

Em março de 2021, pode ser considerado um mês chave para que fosse colocado em marcha um plano de ruptura da ordem democrática e de concretização de um golpe de Estado, pelo presidente da república Jair Messias Bolsonaro e seus aliados, segundo denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Lula – Decisão STF

Em 08 de março de 2021, o ministro do STF Edson Fachin anulou as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas à Operação Lava Jato, por considerar que o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região em Curitiba (PR), julgou o processo fora da área de jurisdição daquela corte, utilizando como base uma decisão anterior da segunda turma do STF no caso Transpetro. Foi determinado que o processo fosse julgado em Brasília. Com isso Lula recuperou seus direitos políticos e os processos judiciais contra ele foram transferidos para a Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

Nota:

- Posteriormente o caso do triplex do Guarujá (SP), que levou a prisão de Lula, foi arquivado pela justiça.

___Lula vinha sendo apontado como principal adversário do então presidente Jair Bolsonaro na eleição presidencial do ano seguinte e pesquisas eleitorais mostravam o petista à frente.

___A situação política mobilizou o entorno de Bolsonaro, que percebeu “a necessidade de pronta arregimentação de ações coordenadas contra a possibilidade temida que se avultava. Começaram, então, práticas de execução do plano articulado para a manutenção do poder do Presidente da República não obstante o resultado que as urnas oferecessem no ano seguinte”, diz o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na denúncia apresentada à Justiça.

Bolsonaro – Desobediência 

___Ainda em março de 2021, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade, o grupo de apoio a Bolsonaro, que viria a se tornar o núcleo da organização criminosa acusada de crimes contra as instituições democráticas pela PGR, passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer decisões do STF.

___Nas semanas seguintes, o grupo passaria a defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro e a possível vitória do adversário de Bolsonaro.

“O grupo registrou a ideia de ‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações’ e de replicar essa narrativa ‘novamente e constantemente’, a fim de deslegitimar possível resultado eleitoral que lhe fosse desfavorável e propiciar condições indutoras da deposição do governo eleito”, destaca a denúncia.

Críticas às urnas

___O plano de insurreição demorou cerca de três meses para ser colocado em prática.

Em 29 de julho de 2021, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo, pela internet, das dependências do Palácio do Planalto, em que criticava o sistema eletrônico de votação e exaltava a atuação das Forças Armadas.

___A partir desse momento, segundo a PGR, Bolsonaro passaria a fazer pronunciamentos públicos cada vez mais agressivos, com ataques diretos aos poderes constituídos, com o objetivo de causar indignação e revolta em seus apoiadores. O objetivo final, segundo a denúncia, seria tornar aceitável e esperável o recurso à força caso Lula vencesse as eleições de 2022.

Em 10 de agosto de 2021, em sessão, mesmo com a decisão da Câmara dos Deputados, de manter as sistemáticas de votação digital e de apuração dos votos, Bolsonaro insistiu nos ataques ao “sistema eleitoral”.

Em 07 de Setembro de 2021, durante os festejos, Bolsonaro fez um discurso, em São Paulo, no qual “deu a conhecer seu propósito de não mais se submeter às deliberações provenientes da Suprema Corte, confiado no apoio que teria das Forças Armadas”. A essa altura, segundo a PGR, o grupo ao redor do então presidente já tinha traçado uma estratégia que incluía um plano de fuga de Bolsonaro, caso lhe faltasse apoio para o golpe de Estado.

“[Quero] dizer àqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá. E aqueles que pensam que, com uma caneta, podem me tirar da presidência, digo uma coisa, para todos nós. Temos três alternativas, em especial para mim: preso, morto ou com vitória. [Quero] dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”, disse Bolsonaro em seu discurso, na ocasião.

___Com o passar dos meses e com a aproximação das Eleições de 2022, os ataques ao sistema eleitoral foram intensificados, com acusações falsas e manipuladas sobre supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas a fraudes. Todos os ataques à legitimidade foram sempre respondidos oficialmente, por autoridades judiciais, com argumentos técnicos, mas isso continuou sendo ignorado pelo grupo.

Bolsonaro – Reuniões

Em 05 julho de 2022, com Lula como favorito à disputa presidencial, Bolsonaro teria convocado uma reunião ministerial para incitar ataques às urnas e a difusão de notícias falsas contra seu adversário. No encontro com os ministros, segundo a denúncia do Ministério Público, “falou-se inequivocamente em ‘uso da força’ como alternativa a ser implementada, se necessário”.

___General Augusto Heleno, um dos acusados de integrar o núcleo golpista, chegou a dizer na reunião que, o que tivesse que ser feito, teria que acontecer antes da eleição. “Se tiver que virar a mesa, é antes das eleições”.

Em 18 de julho de 2022, o então presidente da República convocou embaixadores e representantes diplomáticos de outros países para uma reunião em que fez acusações sobre as supostas fraudes que, segundo Bolsonaro, seriam cometidas nas eleições daquele ano.

Bolsonaro – Ações

___Além de divulgar falsas informações sobre o sistema eleitoral, segundo a PGR, o grupo tentou intervir diretamente no processo eleitoral, já que, durante o segundo turno da eleição.

Em 31 de outubro de 2025, policiais rodoviários federais fizeram operações em estradas para dificultar o acesso de eleitores a zonas eleitorais onde Lula obtivera mais votos no primeiro turno.

___Os locais de operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram definidos previamente, a partir de mapeamentos feitos por órgãos de segurança vinculados Ministério da Justiça e mobilizados de forma ilícita para a tarefa, de acordo com a PGR.

___Com a vitória de Lula, as críticas ao sistema eleitoral persistiram, mesmo depois de relatório de fiscalização das urnas, feito pelo Ministério da Defesa, assegurar que nenhuma falha foi encontrada no sistema de urnas eletrônicas.

___A ideia de manter as críticas ao sistema eleitoral depois da derrota de Bolsonaro tinha o propósito de estimular a militância do então presidente da República, cujo mandato se encerraria em 31 de dezembro de 2022, a se manter acampada, em frente aos quartéis, pedindo intervenção militar contra a posse do candidato adversário vitorioso.

___O núcleo golpista pretendia que a mobilização da militância sensibilizasse as Forças Armadas, em especial, o Exército, para que impusessem um regime de exceção, impedissem a posse de Lula e garantissem a permanência do candidato derrotado na Presidência da República.

Bolsonaro – Posse de Lula

Em novembro de 2022, poucas semanas antes da posse de Lula, oficiais com treinamento de forças especiais, chamados de kids pretos, reuniram-se para tentar ganhar apoio da alta cúpula do Exército. Além de pressionar o comando da força armada, o grupo articulou-se para atacar, nas redes virtuais, os oficiais generais que se opunham ao golpe em curso.

___Também foram concebidas minutas de atos executivos que formalizassem a quebra da ordem constitucional, que incluíam, entre suas medidas, a prisão do então presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes.

___Segundo a PGR, o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Azevedo, também se reuniu com os comandantes das três forças, para angariar apoio ao golpe, mas só teria tido a adesão do representante máximo da Marinha, almirante Almir Garnier Santos.

Bolsonaro – Assassinatos

___Não bastassem as campanhas de notícias falsas para desacreditar o sistema eleitoral, as afrontas a autoridades judiciais, as difamações contra militares que não apoiavam a insurreição e a articulação para executar o golpe, os membros da organização criminosa também teriam estruturado, dentro do Palácio do Planalto, segundo a PGR, um plano, chamado de Punhal Verde-Amarelo, para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e Alexandre de Moraes.

“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, escreve a PGR, na denúncia apresentada.

Em 15 de dezembro de 2022, os preparativos para os assassinatos foram completados e só não foram levados à cabo, porque não conseguiram cooptar, na última hora, o então comandante do Exército.

___A denúncia do Ministério Público descreve que, depois de todos esses passos malfadados, a “frustração dominou os integrantes da organização criminosa”. Mas, mesmo assim, não desistiram dos planos de manter Bolsonaro no poder.

Bolsonaro – Manifestações 08/01

Em 08 de janeiro de 2022, em Brasília, manifestações contra o novo presidente da República, Lula, já empossado, tornaram-se a grande esperança de concretizar o golpe.

“A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o Setor Militar Urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal”, afirma a denúncia.

___As manifestações ficaram marcadas por invasões e vandalismo às sedes dos Três Poderes e têm sido encaradas, em diversos processos penais, pelo STF, como tentativa de golpe de Estado.

___De acordo com a PGR, o golpe, que vinha sendo alinhavado e posto em curso desde meados de 2021, só não foi concretizado porque o comandante do Exército e comandantes regionais da Força Armada decidiram não aderir e, portanto, se manter em seu papel constitucional.

Agencia Brasil – 35 Anos

2022

Lula – ONU

No dia 28 de abril de 2022, o Comitê de Direitos Humanos da ONU publicou a conclusão de uma análise na qual apontou que houve parcialidade por parte de Sergio Moro no julgamento dos processos contra Lula. Segundo a decisão do Comitê, Lula teve seus direitos políticos violados em 2018 após ter sido impedido de participar das eleições presidenciáveis naquele ano e determinou que o Brasil apresentasse as medidas adotadas para reparar danos causados ao ex-presidente em até 180 dias, e a prevenir que outras pessoas não sejam alvos de processos semelhantes no futuro. Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil a ser preso por causa de uma condenação por crime comum. Antes dele outros seis ex-presidentes do país foram presos: -  o gaúcho Hermes da Fonseca, o paulista Washington Luís, o mineiro Artur Bernardes, o potiguar Café Filho, o mato-grossense Jânio Quadros e o mineiro Juscelino Kubitschek, todos por motivos políticos explícitos.

Bolsonaro – Fragilizar o Sistema Eleitoral

Em julho de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro colocava em questão a lisura das eleições e conclamava seus ministros a "fazer alguma coisa antes" do resultado das urnas, que já estaria "pintado".

Bolsonaro – Nova Trama

___Nos sete meses seguintes, e principalmente após a derrota de Bolsonaro para Lula na eleição, houve acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar, bloqueios de estradas e tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília, torres de alta tensão derrubadas do sistema nacional.

2023

BRASIL Democracia Salva

08 DE JANEIRO – Frustrado

TENTATIVA GOLPE CIVIL/MILITAR

Em 08 de janeiro de 2023, desde o último ano do governo (2022) de Jair Bolsonaro (PL) e os primeiros dias de 2023, que culminaram no ataque de seus apoiadores a Brasília (DF), no início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estão sendo tratados pela Polícia Federal (PF) e por diversos especialistas como uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.

___A denúncia criminal foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 18 de fevereiro, e a partir desta terça-feira (25/03), cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados se tornarão réus por tentativa de Golpe de Estado e outros crimes.

___Segundo investigações da Polícia Federal (PF) reveladas em novembro de 2022, alguns militares teriam tramado, no final de 2022, além do golpe de Estado, um plano para assassinar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

___Bolsonaro negou sua participação em qualquer plano golpista e disse que "ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que estão falando".

Condenação

Em setembro de 2025, pela primeira vez a justiça livre através do STF, democraticamente diante de acesso de todos os acusados ao devido processo legal, amplamente coberto pela imprensa, resultando na condenação militares da mais alta patente por tentativa de golpe, após a proclamação da República. Tentativas recentes, como a de 2022-2023, foi julgada e condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelamente, há um aumento nos golpes financeiros do dia a dia, principalmente por meios digitais, como a clonagem de cartões e fraudes via aplicativos de mensagem.

- Tentativa de 2022-2023: - Denunciada e julgada pelo STF, envolveu um plano que incluía a detenção de autoridades, o fechamento de instituições e a deposição do presidente eleito. Em setembro de 2025, o STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por essa tentativa de golpe.

- A discussão sobre Anistia aos participantes do ataque à praça dos Três Poderes em 09/01/22 ecoa um tema que é recorrente na história do Brasil: - a dos movimentos, em geral protagonizados por militares, que buscam desestabilizar ou derrubar o governo, e as iniciativas políticas para anistiar seus líderes e participantes. Houve dezenas de leis de anistia aprovadas ao longo da história do Brasil, por diferentes motivos. Para destrinchar esta página polêmica e dolorosa da história brasileira, o podcast Prato do Dia recebeu o professor e historiador Paulo Ribeiro da Cunha.

Prisão Núcleo 1

Em 25 de novembro de 2025, em Brasília (DF), as 14h30, o ministro Alexandre de  Moraes do STF encerrou o processo da Ação Penal (AP) 2668 contra o Núcleo 1 ou “Duro” e determinou a prisão do condenados Jair Messias Bolsonaro,  já estava detido preventivamente, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022 — que já estava detido preventivamente —, são integrantes do Núcleo 1 da trama golpista.

Nota:

- Em 22 de novembro, Moraes manda Bolsonaro cumprir pena na Superintendência da PF por trama golpista

___O STF (Supremo Tribunal Federal) declarou o fim do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seis aliados, incluindo generais. O ministro Alexandre de Moraes decidiu que Bolsonaro cumpra sua pena na Superintendência da PF.

Condenações – O Que Aconteceu

___Alexandre Moraes entendeu que recursos eram apenas protelatórios e encerrou o processo. O relator decretou o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro. Ele vai ficar na Superintendência da PF, onde já cumpre prisão preventiva desde sábado.

___Torres foi preso e vai para o Presídio da Papuda na “Papudinha”. Moraes determinou que o ex-ministro Anderson Torres seja preso no 19º Batalhão de Polícia Militar, na Papuda, em Brasília. Os advogados haviam pedido que ele cumprisse pena na Superintendência da PF ou no Batalhão de Aviação Operacional da corporação.

___Moraes não decide sobre Ramagem. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) está foragido nos EUA. "Considerando que o réu encontra-se foragido e fora do território nacional, determino a expedição do mandado de prisão e inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP)", escreveu o ministro na decisão.

___Almirante tem recurso negado e também é preso. Almir Garnier vai ficar na Estação Rádio da Marinha, em Brasília, onde fará amanhã às 13h00 sua audiência de custódia. Moraes disse que os embargos infringentes eram "incabíveis", já que, conforme entendimento de sete anos no STF, são necessários ao menos dois votos no sentido contrário ao da maioria. Ele citou o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, já usado como exemplo anteriormente.

___Cid já cumpre pena em regime aberto. Como fechou um acordo de delação premiada, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cumpre sua pena de dois anos em regime aberto. A sua defesa, inclusive, já pediu que seja declarada a extinção da punição por ele ter cumprido esse tempo com medidas cautelares. Moraes ainda não decidiu sobre isso.

___Moraes também pediu uma sessão virtual ao presidente da Primeira Turma. A solicitação feita pelo ministro a Flávio Dino é de praxe e serve para que os demais integrantes do grupo analisem a decisão monocrática do relator. Ele pediu uma data "sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena".

___As defesas de Bolsonaro e Ramagem não apresentaram novos embargos de declaração. O prazo para encaminhar o recurso terminou ontem, às 23h59. Com isso, o STF pôde declarar o chamado trânsito em julgado das condenações, quando se entende que não mais há possibilidade de recurso contra a sentença.

___Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro.

Ofício assinado pela Secretaria Judiciária do STF hoje, 25 de novembro de 2025.

___Defesa de Bolsonaro pediu domiciliar, mas Moraes ainda não avaliou isso. No primeiro pedido dos advogados, ele avaliou que o pedido estava prejudicado por ele ter decretado a prisão preventiva.

___A defesa de Bolsonaro vai apresentar mesmo assim os chamados embargos infringentes. O recurso deve ser enviado ao STF até sexta-feira. Eles foram procurados hoje, após a decisão do STF, mas ainda não se manifestaram. O espaço segue aberto. À Folha, Celso Vilardi criticou Moraes: "A defesa está sendo tratada como algo menor, e isso é ruim para o sistema jurídico".

Condenado por ser o líder da tentativa de golpe. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma da Corte a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, dos quais 24 anos e 9 meses serão de reclusão, enquanto 2 anos e 6 meses serão de detenção. Ele foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ser líder de uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado.

___Embargos infringentes servem para questionar decisões tomadas sem unanimidade. É o caso de Bolsonaro, que foi condenado pela Primeira Turma por 4 votos a 1. Moraes já afastou essa possibilidade na decisão de hoje.

___Não mudam decisões sobre visitas e médicos

___Com a manutenção de Bolsonaro na PF, não muda o regime de visitação. As visitas deverão ser autorizadas por Moraes. Apenas os advogados e a equipe médica do ex-presidente poderão entrar na PF sem autorização.

___Moraes determinou também a manutenção de atendimento médico em tempo integral para Bolsonaro. "Seja garantido o acesso da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu, independentemente de prévia autorização judicial."

Perdas dos Condenados

___Moraes comunicou Motta sobre fim do processo de Ramagem. O ministro avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a condenação para que ele proceda com a perda imediata de mandato do deputado federal. Motta ainda não se manifestou sobre isso.

___Ramagem e Torres também perdem cargos. Após a PF ser avisada do final do processo, Ramagem e Torres devem perder oficialmente seus cargos de delegado na corporação.

___Heleno e Paulo Sérgio foram para celas em quartel. Homens do Exército acompanharam nesta tarde os generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira para o Comando Militar do Planalto. Segundo apurado, os dois foram de forma espontânea para a instalação militar.

___O Comando Militar do Planalto fica no centro de Brasília, possui instalações novas e como todo ambiente militar é cercado por segurança. É lá que os dois devem cumprir as condenações de 21 e 19 anos, respectivamente, por tentativa de golpe de Estado.

___As celas adaptadas, garantem os militares, são sem luxo. O estilo simples e que mantém a conduta espartana, marcada pela disciplina militar.

___Braga Netto fica na unidade militar no Rio de Janeiro. Ele está preso preventivamente no local desde dezembro do ano passado.

- Autor de Passados Presentes: O Golpe de 1964 e de outros livros sobre o período, o historiador vê características em comum entre os fatos recentes e eventos passados — em especial, o envolvimento de militares de alta patente e de políticos poderosos.

- Para Rodrigo Patto Sá Motta, coordenador do Laboratório de História do Tempo Presente da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), os acontecimentos de 2022 lembram outro momento da história.

"Guardadas as devidas proporções, essa mistura de marcha com protesto e atitudes de vandalismo lembrou a Marcha sobre Roma [evento em que os fascistas tomaram o poder na Itália, em 1922]."

- Autor de Passados Presentes: - O Golpe de 1964 e de outros livros sobre o período, o historiador vê características em comum entre os fatos recentes e eventos passados — em especial, o envolvimento de militares de alta patente e de políticos poderosos.

"Mais importante do que buscar comparações na história é chamar atenção sobre a gravidade desse episódio e a necessidade de que ele seja devidamente julgado, para que não ocorra novamente", defende, acrescentando que o momento atual pode trazer uma "virada na história da relação dos militares com a política do Brasil".

"Há 135 anos, eles têm se imaginado como figuras-chave da nossa política, como atores estratégicos. Fizeram isso alegando que tinham direito, porque eram muito bem preparados. É o momento de superarmos essa retórica."

___Sá Motta argumenta que o governo Bolsonaro demonstrou que esse suposto preparo acima da média não é realidade.

"Os militares mostraram sua incompetência ao gerir o país, cometeram vários equívocos, inclusive criminosos, no caso da pandemia, e ainda assim queriam permanecer no poder à força. Julgamento e punição são essenciais, até porque eles nunca foram punidos, especialmente os de alta patente."

___O historiador lembra que houve vários momentos da história brasileira em que militares tentaram ou conseguiram dar um golpe de Estado — conheça quatro dos mais emblemáticos no último século.

Golpes Fracassados

___De fato, a história do Brasil tem bons exemplos de tentativas de golpe fracassadas — muitas delas com pouca adesão de setores das Forças Armadas. Investigações recentes trazem à tona semelhanças com esses episódios.

___Para David Maciel, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), as evidências que têm surgido das investigações que apontam para uma tentativa de golpe em pleno século XXI, entre 2022 e 2023 indicam alguns ineditismos, em comparação com outros episódios históricos.

"Nenhuma tentativa frustrada de golpe se caracterizou como um autogolpe, ou seja, quando o próprio governo de plantão busca se perpetuar ao romper com a legalidade vigente", diz Maciel, autor do livro A Argamassa da Ordem - Da Ditadura Militar à Nova República.

Tentativas de Golpe

Golpe de 30 de Julho (1832)

Cabanada (1832–4)

Revoltas liberais, suprimidas pelo então Barão de Caxias (1842)

Revolução Praieira (1848–50)

Primeira Revolta da Armada (1891)

Segunda Revolta da Armada (1893–4)

Revolta da Escola Militar da Praia Vermelha, durante a Revolta da Vacina (1904)

Bombardeio de Manaus (1910), tentativa de golpe no estado do Amazonas força a renúncia do Governador Antônio Clemente Ribeiro Bittencourt. No entanto, a intentona é frustrada pelas Forças Federais, que reconduzem o governador ao cargo sob ordens do Presidente Nilo Peçanha

Revolta dos sargentos (1915)

Revolta dos 18 do Forte de Copacabana (1922)

Revolução Constitucionalista (1932)

Intentona Comunista (1935)

Levante Integralista (1938)

Manifesto dos Generais (1954), estopim do suicídio de Getúlio Vargas

Conspiração contra a posse de JK, frustrada pelo Movimento de 11 de Novembro (1955)

Revolta de Jacareacanga (1956)

Revolta de Aragarças (1959)

Veto à posse de João de Goulart, frustrado pela Campanha da Legalidade (1961)

Revolta dos sargentos (1963)

Planejamento de golpe de Estado no Brasil após as eleições (2022)

Ataques às sedes dos Três Poderes (2023)

Congresso Nacional

___É necessário destacar que, fora os golpes de Estado, o Parlamento ou Congresso foi ainda fechado ou dissolvido outras 14 vezes:

- Dissolvido 11 vezes pelo imperador Dom Pedro II, usando do Poder Moderador, no Segundo Reinado, convocando novas eleições parlamentares em seguida;

- Fechado outras três vezes pelos presidentes Castelo Branco (1966), Costa e Silva (1968) e Ernesto Geisel (1977), com o uso de poderes dados pelo Ato Institucional n.º 2 (AI-2) da ditadura militar brasileira, que permitia que o presidente da República decretasse recesso parlamentar.

- O Ato Institucional n.º 5 (AI-5) é por vezes citado como um "golpe dentro do golpe", o que também ocorreu com outros episódios.

Golpes de Estado

___Aconteceram ao longo da história em nosso país e são momentos que evidenciam as tensões entre as instituições e a sociedade. Enquanto alguns enxergam esses eventos como rupturas prejudiciais à ordem democrática, outros os justificam como reações inevitáveis a crises políticas, econômicas ou sociais que ameaçavam a unidade nacional ou a estabilidade institucional.

___É necessário compreender a história por diferentes perspectivas para avaliar como essas rupturas impactaram nosso sistema político e quais lições podem ser tiradas para evitar retrocessos democráticos futuros.

___A frase “direitos conquistados nunca foram direitos dados, e os novos tempos pedem, de todos nós, vigilância, atitude cidadã e muita esperança também”, citada por Lilia Schwarcz em seu livro “Sobre o autoritarismo brasileiro” reforça a necessidade de valorizarmos a democracia continuamente.

Texto Complemento

Golpes Concretizados

A noite da agonia, em 1823: o primeiro golpe de Estado

___No primeiro golpe de Estado do Brasil, D. Pedro I alegou que as restrições ao poder imperial propostas pela Assembleia Constituinte poderiam ameaçar a unidade e soberania da jovem nação. Para ele, dissolver a Assembleia e outorgar uma nova Constituição era uma maneira de fortalecer o Estado e consolidar o controle necessário para governar o país.

 

Pouco depois de se tornar independente, o Brasil tratou de criar a sua primeira Constituição. Para que fosse possível a elaboração da primeira carta magna, foi eleita uma Assembleia Constituinte, composta por integrantes que representavam uma pequena elite brasileira.

___Desde o início do processo, o imperador D. Pedro I dava sinais que tudo deveria sair conforme sua própria vontade e que poderia lançar mão de um golpe de Estado: na sua fala da abertura dos trabalhos da Assembleia Constituinte, proferiu que defenderia a Constituição “se fosse digna do Brasil e de mim”.

___Para poder fazer parte desta Assembleia, só poderiam ser votados pessoas que possuíam renda anual mínima estabelecida, ser proprietários de terras e uma certa quantidade de mandioca plantada. Desta forma, esta Constituição foi popularmente chamada de “Constituição da Mandioca”.

___Logo, o processo da criação da primeira Constituição começaria a desagradar D. Pedro I: - uma das propostas do documento seria limitar o poder do imperador, onde os constituintes queriam que ele não tivesse o poder de dissolver a futura Câmara de Deputados (sendo obrigado a fazer uma nova eleição, se fosse o caso).

___Outra proposta dos constituintes era que D. Pedro I não tivesse o poder de vetar ou negar a validade de qualquer lei aprovada pelo Poder Legislativo.

- Resultado: - um golpe de Estado foi dado, pois o imperador dissolveu a Assembleia Constituinte com apoio dos militares e prendeu diversos deputados. O episódio ficou conhecido como “Noite da Agonia”.

___D. Pedro I cuidou ele mesmo de elaborar um projeto de Constituição, que resultou na Constituição outorgada em 25 de março de 1824, o que culminou no nosso primeiro golpe de Estado.

Um jovem de 14 anos no poder: o golpe da maioridade

___Para os liberais e outros apoiadores de D. Pedro II, antecipar a maioridade do imperador foi uma medida necessária para conter revoltas e evitar a fragmentação do Brasil. Afirmavam que somente a presença de um imperador jovem, mas legítimo, estabilizaria o país.

___O segundo golpe de Estado que marcou a história nacional é ainda da época da monarquia. De 1831 e 1840, o Brasil vivenciou um período denominado como período regencial e foi nessa conjuntura que o golpe de Estado foi dado.

___D. Pedro I havia abdicado do trono em favor de seu filho, Pedro de Alcântara, em 1831, mas ele ainda tinha cinco anos de idade (logo, não poderia assumir o trono). Assim, o país foi governado por alguns regentes por quase uma década e este período foi marcado por inúmeras revoltas que eclodiram no país naquele contexto.

___Com receio de uma fragmentação nacional devido às revoltas (algumas delas de cunho separatista), começou a circular a ideia de que D. Pedro II, com 14 anos, deveria assumir o trono e “acalmar” os ânimos da população. Porém, a Constituição vigente (aquela criada pelo seu pai anos antes) permitia apenas que fosse possível assumir o governo com 18 anos de idade. Um golpe de Estado estava à caminho.

___Qual a solução para que isso fosse resolvido antes que fosse tarde demais? - Os Liberais (um dos partidos desta época) promoveram no Congresso a antecipação da maioridade do imperador, por meio de um Ato Adicional, permitindo deste modo que o adolescente Pedro II assumisse o trono com apenas 14 anos. Se consolida, assim, o segundo golpe de Estado da história brasileira.

GOLPES DE ESTADO: - 7 vezes que o Brasil desrespeitou a Constituição

A Proclamação da República: o primeiro golpe militar

___Os republicanos, apoiados pelos militares, justificaram a deposição de D. Pedro II com a alegação de que a monarquia estava desgastada e que era incompatível com as necessidades de um Brasil moderno e republicano. Dessa forma, justificaram o golpe como uma resposta à incapacidade da monarquia de acompanhar as mudanças econômicas e sociais.

___Os Republicanos defendiam que este modelo poderia trazer progresso, estimular o crescimento industrial e fortalecer a representação política, especialmente diante de pressões de elites regionais que se sentiam marginalizadas pela centralização imperial.

___Por outro lado, críticos à proclamação afirmavam que a Monarquia exercia um papel moderador que mantinha o equilíbrio entre interesses regionais e evitava fragmentações, especialmente em um momento em que a escravização recém-abolida deixava profundas tensões sociais. Essa visão foi particularmente popular entre elites rurais que temiam perder poder com a mudança abrupta do regime.

___D. Pedro II ainda estava no poder em 1889 quando os militares, chefiados pelo marechal Deodoro da Fonseca, derrubaram a monarquia e assim proclamaram a República no Brasil, em 15 de novembro, sendo este mais um golpe de Estado.

___A própria nomenclatura utilizada até hoje, chamada de “proclamação”, gera diferentes interpretações sobre o evento. Para alguns, o termo reflete uma transição formal e consensual, simbolizando um marco importante para o início da República no Brasil. Outros, porém, questionam se essa transição foi de fato democrática, considerando o papel ativo dos militares na mudança de regime.

Estado de sítio em 1891: o Congresso é dissolvido pelo primeiro presidente do Brasil

___Um golpe de Estado que chama atenção em nossa história, aconteceu pouco tempo depois da proclamação da República. Ao assumir o posto de presidente provisório, Deodoro da Fonseca de fato foi eleito indiretamente pelo Congresso em 1891, com 129 votos, muito próximo do outro concorrente, Floriano Peixoto, que angariou 97 votos.

___Deodoro viu nessa votação uma grande ameaça à sua soberania e, segundo o historiador Boris Fausto, atraiu suspeitas ao substituir o ministério, que vinha com ele desde a instauração do governo provisório em 1889, por um ministério sob o comando de um tradicional político monárquico – o Barão de Lucena. Ambos buscaram reforçar o poder executivo (lembrando um pouco o antigo poder moderador da época do Império).

___Em 03 de novembro de 1891, Deodoro da Fonseca dá um novo golpe de Estado: - fecha o Congresso e declara Estado de Sítio, mas com a promessa de que em breve faria novas eleições e ainda revisaria a Constituição.

___Todo esse processo não acabou bem para Fonseca, que, no mesmo mês, em 23 de novembro, renunciou ao seu cargo, ficando em seu lugar o vice-presidente, Floriano Peixoto.

A Revolução de 1930 e a chegada de Getúlio Vargas ao poder

___Getúlio Vargas e seus aliados alegaram que a eleição de 1930 fora fraudulenta e que o governo oligárquico da República Velha não atendia às necessidades do povo. Justificaram o golpe como um movimento pela ‘renovação’ e democratização da política nacional.

___A chegada de Getúlio Vargas ao poder, em 1930, também foi por intermédio de um golpe de Estado. Chamada de “Revolução” pelos revoltosos, encerrou a fase inicial da recente República no país e inaugurou um novo momento: - a Era Vargas.

___A República Velha (assim chamado os primeiros anos da nossa república) tinha como presidentes apenas representantes das oligarquias cafeeiras, ora de São Paulo e ora de Minas Gerais, e, naquele ano de 1930, ocorreu uma eleição para a presidência.

___O então presidente Washington Luís havia indicado o seu sucessor para concorrer ao cargo: - Júlio Prestes, sendo este o vitorioso dessas eleições.

___O candidato da oposição foi justamente o gaúcho Getúlio Vargas, que, juntamente com a Aliança Liberal, não aceitou o resultado destas eleições. Assumindo um caráter civil-militar, a chamada “Revolução de 1930” tirou o presidente Washington Luís do poder e elevou Getúlio Vargas à chefe do Executivo.

___Mas este não seria o único golpe de Estado que Vargas daria ao longo dos anos em que esteve na presidência.

___Embora o golpe de 1930 tenha marcado o fim da República Velha, ele também abriu caminho para políticas que modernizaram a economia brasileira, como o incentivo à indústria.

___A Revolução de 1930 também refletiu o esgotamento de um modelo político centralizado nas oligarquias cafeeiras, apontando para a necessidade de maior representatividade política.

O Estado Novo: Vargas dá mais um golpe de Estado

___O golpe de 1937 foi justificado pelo medo de uma suposta revolta comunista, com base no “Plano Cohen”, documento divulgado pelo governo de Vargas. Segundo o historiador Boris Fausto, esse plano foi utilizado para incutir temor de que uma insurreição comunista traria caos e violência ao país, convencendo muitos da necessidade de um governo forte, que culminaria no Estado Novo, através de ruptura democrática.

___Por outro lado, alguns argumentam que o regime buscava evitar a radicalização política. Para setores conservadores, como analisa o professor Marco Antonio Villa, o contexto social e econômico da época demandava um governo forte para estabilizar o país.

___Getúlio Vargas permaneceu no poder por 15 anos consecutivos, através de um segundo golpe de Estado orquestrado anos depois de ter assumido o Governo Provisório em 1930.

___Além disso, apoiadores do golpe, como setores do Exército e parte das elites urbanas, argumentavam que a conjuntura internacional exigia a centralização do poder. A ascensão do fascismo na Europa, que buscava ‘disciplinar’ os regimes políticos, e o crescimento da polarização entre movimentos comunistas e conservadores, foram apontados como razões para evitar que o Brasil caísse no que acreditavam que se tornaria um caos interno.

___A manutenção da ordem, em suas visões, justificava a suspensão temporária de liberdades democráticas, e o regime do Estado Novo seria uma ponte para a modernização do país.

___Diante desse cenário alarmista, o Congresso aprovou às pressas o estado de guerra e a suspensão das garantias constitucionais por 90 dias. Tudo foi muito bem planejado e organizado até que, em novembro daquele ano, um novo golpe de Estado foi dado e Getúlio Vargas continua no cargo de presidente até 1945, inaugurando o período chamado de Estado Novo.

O golpe civil-militar de 1964: o mais conhecido dos golpes de Estado

___Embora amplamente criticado pelo impacto na democracia, o golpe de 1964 foi apoiado por alguns setores que temiam uma guinada ideológica do governo de João Goulart, vendo-o como uma ameaça à segurança nacional, enquanto outros setores alertavam para o risco de autoritarismo que a intervenção militar representava.

___Eis que chegamos ao famigerado ano de 1964, quando os militares articularam um golpe de Estado contra o então presidente João Goulart, tirando-o da cadeira do Executivo e assumindo o comando na nação. O que ninguém esperava é que este golpe duraria até o ano de 1985.

___Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, a ascensão natural, mas não tanto, de seu vice, João Goulart, à presidência gerou grande descontentamento em uma parcela significativa da sociedade, especialmente devido às diversas medidas propostas por Jango nas necessárias “Reformas de Base”.

___Os apoiadores do golpe militar de 1964 justificavam a deposição de Goulart como uma necessidade para preservar a ordem e evitar uma suposta guinada comunista no Brasil, temendo que o país seguisse os passos de Cuba.

___Enquanto Lilia Schwarcz critica o golpe de 1964 como uma ruptura violenta contra as liberdades democráticas, historiadores como Marco Antonio Villa apontam que parte da sociedade apoiou a ação militar temendo um alinhamento do Brasil ao bloco comunista, no contexto da Guerra Fria. A interpretação desses eventos reflete as complexas divisões políticas do período.

___No contexto da Guerra Fria, os Estados Unidos apoiavam e financiavam o golpe, temendo a expansão do comunismo na América Latina. Empresários, classe média e parte da imprensa defendiam a intervenção militar como necessária para proteger a economia e principalmente os interesse escusos das oligarquias, e os chamados “valores tradicionais”, que consideravam ameaçados pelas reformas propostas por Goulart.

___Em 31 de março de 1964, as tropas do general Olímpio Mourão Filho mobilizaram-se de Minas Gerais contra o governo de João Goulart, derrubando-o e iniciando um longo período da nossa história.

Discurso Histórico

___A frase completa do discurso de Ulysses Guimarães é: "Temos ódio e nojo à ditadura", dita em 05 de outubro de 1988, durante a promulgação da Constituição de 1988. O discurso é um dos mais marcantes da história brasileira, onde ele rechaça a Ditadura Militar e exalta a democracia recém-restaurada.

- Contexto: - A fala ocorreu em uma sessão solene no Congresso Nacional para promulgar a nova Constituição brasileira, após anos de Ditadura Militar.

- Mensagem: - A frase simboliza o repúdio ao período autoritário e a celebração da liberdade e da democracia.

- Frase Completa: - A frase mais completa é:

"Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade e mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo.".

- Legado: - A expressão se tornou um símbolo da luta pela Redemocratização e é frequentemente lembrada em momentos de defesa da democracia no Brasil.

Ulysses Guimarães na Promulgação da Constituição:

Discurso Completo

Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 1 Discurso proferido na sessão de 5 de outubro de 1988, publicado no DANC de 5 de outubro de 1988, p. 14380-14382. O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) – Exmo. Sr. Presidente da República, José Sarney; Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal, Humberto Lucena; Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Rafael Mayer; Srs. membros da Mesa da Assembléia Nacional Constituinte; eminente Relator Bernardo Cabral; (palmas) preclaros Chefes do Poder Legislativo de nações amigas; insignes Embaixadores, saudados no decano D. Carlo Furno; Exmos. Srs. Ministros de Estado; Exmos. Srs. Governadores de Estado; Exmos. Srs. Presidentes de Assembléias Legislativas; dignos Líderes partidários; autoridades civis, militares e religiosas, registrando o comparecimento do Cardeal D. José Freire Falcão, Arcebispo de Brasília, e de D. Luciano Mendes de Almeida, Presidente da CNBB; prestigiosos Srs. Presidentes de confederações, Sras. e Srs. Constituintes; minhas senhoras e meus senhores:

Estatuto do Homem, da Liberdade, da Democracia.

Dois de fevereiro de 1987: “Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas.

A Nação quer mudar, a Nação deve mudar, a Nação vai mudar.” São palavras constantes do discurso de posse como Presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou. (Palmas.)

A Constituição mudou na sua elaboração, mudou na definição dos poderes, mudou restaurando a Federação, mudou quando quer mudar o homem em cidadão, e só é cidadão quem ganha justo e suficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa. (Palmas.)

Num país de 30.401.000 analfabetos, afrontosos 25% da população, cabe advertir: a cidadania começa com o alfabeto. Chegamos! Esperamos a Constituição como o vigia espera a aurora. Bem-aventurados os que chegam. Não nos desencaminhamos na longa marcha, não nos desmoralizamos capitulando ante pressões aliciadoras (palmas) e comprometedoras, não desertamos, não caímos no caminho. Alguns a fatalidade derrubou: Virgílio Távora, Alair Ferreira, Fábio Lucena, Antonio Farias e Norberto Schwantes. (Palmas.)

Pronunciamos seus nomes queridos com saudade e orgulho: Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 2 cumpriram com o seu dever. A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. (Palmas.)

A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa, ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. (Palmas.)

Afrontála, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. (Muito bem! Palmas.)

Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. (Muito bem! Palmas.)

A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. (Muito bem! Palmas prolongadas.)

Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina. (Palmas.)

Assinalarei algumas marcas da Constituição que passará a comandar esta grande Nação. A primeira é a coragem. A coragem é a matéria-prima da civilização. Sem ela, o dever e as instituições perecem. Sem a coragem, as demais virtudes sucumbem na hora do perigo. Sem ela, não haveria a cruz, nem os evangelhos.

A Assembléia Nacional Constituinte rompeu contra o establishment, investiu contra a inércia, desafiou tabus. Não ouviu o refrão saudosista do velho do Restelo, no genial canto de Camões. Suportou a ira e perigosa campanha mercenária dos que se atreveram na tentativa de aviltar legisladores em guardas de suas burras abarrotadas com o ouro de seus privilégios e especulações. (Muito bem! Palmas.)

Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas, no longo trajeto das subcomissões à redação final. A participação foi também pela presença, pois diariamente cerca de 10 mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 3 do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galeria e salões. Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiros, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar. Como o caramujo, guardará para sempre o bramido das ondas de sofrimento, esperança e reivindicações de onde proveio. (Palmas.)

A Constituição é caracteristicamente o estatuto do homem. É sua marca de fábrica. O inimigo mortal do homem é a miséria. O estado de direito, consectário da igualdade, não pode conviver com estado de miséria. Mais miserável do que os miseráveis é a sociedade que não acaba com a miséria. (Palmas.)

Tipograficamente é hierarquizada a precedência e a preeminência do homem, colocando-o no umbral da Constituição e catalogando-lhe o número não superado, só no art. 5 o, de 77 incisos e 104 dispositivos. Não lhe bastou, porém, defendê-lo contra os abusos originários do Estado e de outras procedências. Introduziu o homem no Estado, fazendo-o credor de direitos e serviços, cobráveis inclusive com o mandado de injunção. Tem substância popular e cristã o título que a consagra: “a Constituição cidadã”. (Palmas.)

Vivenciados e originários dos Estados e Municípios, os Constituintes haveriam de ser fiéis à Federação. Exemplarmente o foram. (Palmas.)

No Brasil, desde o Império, o Estado ultraja a geografia. Espantoso despautério: o Estado contra o País, quando o País é a geografia, a base física da Nação, portanto, do Estado. É elementar: não existe Estado sem país, nem país sem geografia. Esta antinomia é fator de nosso atraso e de muitos de nossos problemas, pois somos um arquipélago social, econômico, ambiental e de costumes, não uma ilha. A civilização e a grandeza do Brasil percorreram rotas centrífugas e não centrípetas. Os bandeirantes não ficaram arranhando o litoral como caranguejos, na imagem pitoresca mas exata de Frei Vicente do Salvador. Cavalgaram os rios e marcharam para o oeste e para a História, na conquista de um continente. Foi também indômita vocação federativa que inspirou o gênio do Presidente Câmara dos Deputados Juscelino Kubitschek, (palmas) que plantou Brasília longe do mar, no coração do sertão, como a capital da interiorização e da integração. A Federação é a unidade na desigualdade, é a coesão pela autonomia das províncias. Comprimidas pelo centralismo, há o perigo de serem empurradas para a secessão. É a irmandade entre as regiões. Para que não se rompa o elo, as mais prósperas devem colaborar com as menos desenvolvidas. Enquanto houver Norte e Nordeste fracos, não haverá na União Estado forte, pois fraco é o Brasil. (Palmas.)

As necessidades básicas do homem estão nos Estados e nos Municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. A governabilidade da Nação passa pela governabilidade dos Estados e dos Municípios. (Palmas.)

O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade primeiro os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto. (Palmas.)

A Constituição reabilitou a Federação ao alocar recursos ponderáveis às unidades regionais e locais, bem como ao arbitrar competência tributária para lastrear-lhes a independência financeira. Democracia é a vontade da lei, que é plural e igual para todos, e não a do príncipe, que é unipessoal e desigual para os favorecimentos e os privilégios. Se a democracia é o governo da lei, não só ao elaborá-la, mas também para cumpri-la, são governo o Executivo e o Legislativo. O Legislativo brasileiro investiu-se das competências dos Parlamentos contemporâneos. É axiomático que muitos têm maior probabilidade de acertar do que um só. O governo associativo e gregário é mais apto do que o solitário. Eis outro imperativo de governabilidade: a co-participação e a co-responsabilidade. Cabe a indagação: instituiu-se no Brasil o tricameralismo ou fortaleceu-se o unicameralismo, com as numerosas e fundamentais atribuições cometidas ao Congresso Nacional? A resposta virá pela boca do tempo. Faço votos para que essa regência trina prove bem. Nós, os legisladores, ampliamos nossos deveres. Teremos de honrá-los. A Nação repudia a preguiça, a negligência, a inépcia. (Palmas.)

Soma-se à nossa atividade ordinária, bastante dilatada, a edição de 56 leis complementares e 314 ordinárias. Não Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 5 esqueçamos que, na ausência de lei complementar, os cidadãos poderão ter o provimento suplementar pelo mandado de injunção. A confiabilidade do Congresso Nacional permite que repita, pois tem pertinência, o slogan: “Vamos votar, vamos votar”, (palmas) que integra o folclore de nossa prática constituinte, reproduzido até em horas de diversão e em programas humorísticos. Tem significado de diagnóstico a Constituição ter alargado o exercício da democracia, em participativa além de representativa. É o clarim da soberania popular e direta, tocando no umbral da Constituição, para ordenar o avanço no campo das necessidades sociais. O povo passou a ter a iniciativa de leis. Mais do que isso, o povo é o superlegislador, habilitado a rejeitar, pelo referendo, projetos aprovados pelo Parlamento. A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do Presidente da República ao Prefeito, do Senador ao Vereador. A moral é o cerne da Pátria. A corrupção é o cupim da República. (Palmas.)

República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos, que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. (Muito bem! Palmas.)

Pela Constituição, os cidadãos são poderosos e vigilantes agentes da fiscalização, através do mandado de segurança coletivo; do direito de receber informações dos órgãos públicos, da prerrogativa de petição aos poderes públicos, em defesa de direitos contra ilegalidade ou abuso de poder; da obtenção de certidões para defesa de direitos; da obtenção de certidões para defesa de direitos; da ação popular, que pode ser proposta por qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico, isento de custas judiciais; da fiscalização das contas dos Municípios por parte do contribuinte; podem peticionar, reclamar, representar ou apresentar queixas junto às comissões das Casas do Congresso Nacional; qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato são partes legítimas e poderão denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União, do Estado ou do Município. A gratuidade facilita a efetividade dessa fiscalização. A exposição panorâmica da lei fundamental que hoje passa a reger a Nação permite conceituá-la, sinoticamente, como a Constituição coragem, a Constituição cidadã, a Constituição federativa, a Constituição representativa e participativa, a Constituição do Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 6 Governo síntese Executivo-Legislativo, a Constituição fiscalizadora. Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de 5 anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria. Recorde-se, alvissareiramente, que o Brasil é o quinto país a implantar o instituto moderno da seguridade, com a integração de ações relativas à saúde, à previdência e à assistência social, assim como a universalidade dos benefícios para os que contribuam ou não, além de beneficiar 11 milhões de aposentados, espoliados em seus proventos. (Palmas.)

É consagrador o testemunho da ONU de que nenhuma outra Carta no mundo tenha dedicado mais espaço ao meio ambiente do que a que vamos promulgar. Sr. Presidente José Sarney: V.Exa. cumpriu exemplarmente o compromisso do saudoso, do grande Tancredo Neves, de V.Exa. e da Aliança Democrática ao convocar a Assembléia Nacional Constituinte. A Emenda Constitucional n o 26 teve origem em mensagem do Governo, de V.Exa., vinculando V.Exa. à efemeridade que hoje a Nação celebra. Nossa homenagem ao Presidente do Senado, Humberto Lucena, atuante na Constituinte pelo seu trabalho, seu talento e pela colaboração fraterna da Casa que representa. Sr. Ministro Rafael Mayer, Presidente do Supremo Tribunal Federal, (palmas) saúdo o Poder Judiciário na pessoa austera e modelar de V.Exa. O imperativo de “Muda Brasil”, desafio de nossa geração, não se processará sem o conseqüente “Muda Justiça”, (palmas) que se instrumentalizou na Carta Magna com a valiosa contribuição do poder chefiado por V.Exa. Cumprimento o eminente Ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, que, em histórica sessão, instalou em 1 o de fevereiro de 1987 a Assembléia Nacional Constituinte. Registro a homogeneidade e o desempenho admirável e solidário de seus altos deveres, por parte dos dignos membros da Mesa Diretora, condôminos imprescindíveis de minha Presidência. Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 7 O Relator Bernardo Cabral foi capaz, (palmas) flexível para o entendimento, mas irremovível nas posições de defesa dos interesses do País. O louvor da Nação aplaudirá sua vida pública. Os Relatores Adjuntos, José Fogaça, Konder Reis e Adolfo Oliveira, (palmas) prestaram colaboração unanimemente enaltecida. Nossa palavra de sincero e profundo louvor ao mestre da língua portuguesa Prof. Celso Cunha, por sua colaboração para a escorreita redação do texto. O Brasil agradece pela minha voz a honrosa presença dos prestigiosos dignitários do Poder Legislativo do continente americano, de Portugal, da Espanha, de Angola, Moçambique, Guiné Bissau, Príncipe e Cabo Verde. (Palmas.) As nossas saudações. (Palmas prolongadas.)

Os Srs. Governadores de Estado e Presidentes das Assembléias Legislativas dão realce singular a esta solenidade histórica. Os Líderes foram o vestibular da Constituinte. Suas reuniões pela manhã e pela madrugada, com autores de emendas e interessados, disciplinaram, agilizaram e qualificaram as decisões do Plenário. Os Anais guardarão seus nomes e sua benemérita faina. (Palmas.)

Cumprimento as autoridades civis, eclesiásticas e militares, integrados estes com seus chefes, na missão, que cumprem com decisão, de prestigiar a estabilidade democrática. Nossas congratulações à imprensa, ao rádio e à televisão. (Palmas.)

Viram tudo, ouviram o que quiseram, tiveram acesso desimpedido às dependências e documentos da Constituinte. Nosso reconhecimento, tanto pela divulgação como pelas críticas, que documentam a absoluta liberdade de imprensa neste País. Testemunho a coadjuvação diuturna e esclarecida dos funcionários e assessores, (muito bem! palmas) abraçando-os nas pessoas de seus excepcionais chefes, Paulo Affonso Martins de Oliveira e Adelmar Sabino. (Muito bem! Palmas.)

Agora conversemos pela última vez, companheiras e companheiros constituintes. A atuação das mulheres nesta Casa foi de tal teor (palmas prolongadas), que, pela edificante força do exemplo, aumentará a representação feminina nas futuras eleições. Agradeço a colaboração dos funcionários do Senado – da Gráfica e do Prodasen. Agradeço aos Constituintes a eleição como seu Presidente e agradeço o convívio alegre, civilizado e motivador. Quanto a mim, cumpriu-se o magistério do filósofo: o Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira 8 segredo da felicidade é fazer do seu dever o seu prazer. (Palmas.)

Todos os dias, meus amigos constituintes, quando divisava, na chegada ao Congresso, a concha côncava da Câmara rogando as bênçãos do céu, e a convexa do Senado ouvindo as súplicas da terra, (palmas) a alegria inundava meu coração. Ver o Congresso era como ver a aurora, o mar, o canto do rio, ouvir os passarinhos. Sentei-me ininterruptamente 9 mil horas nesta cadeira, em 320 sessões, gerando até interpretações divertidas pela não-saída para lugares biologicamente exigíveis. (Risos. Palmas.)

Somadas as das sessões, foram 17 horas diárias de labor, também no gabinete e na residência, incluídos sábados, domingos e feriados. Político, sou caçador de nuvens. Já fui caçado por tempestades. (Palmas.)

Uma delas, benfazeja, me colocou no topo desta montanha de sonho e de glória. Tive mais do que pedi, cheguei mais longe do que mereço. (Não apoiado.) Que o bem que os Constituintes me fizeram frutifique em paz, êxito e alegria para cada um deles. Adeus, meus irmãos. É despedida definitiva, sem o desejo de retorno. Nosso desejo é o da Nação: que este Plenário não abrigue outra Assembléia Nacional Constituinte. (Palmas prolongadas.)

Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa. Autoridades, Constituintes, senhoras e senhores, A sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou antagonismo do Estado. O Estado era Tordesilhas. Rebelada, a sociedade empurrou as fronteiras do Brasil, criando uma das maiores geografias do Universo. O Estado, encarnado na metrópole, resignara-se ante a invasão holandesa no Nordeste. A sociedade restaurou nossa integridade territorial com a insurreição nativa de Tabocas e Guararapes, (palmas) sob a liderança de André Vidal de Negreiros, Felipe Camarão e João Fernandes Vieira, que cunhou a frase da preeminência da sociedade sobre o Estado: “Desobedecer a El-Rei, para servir a El-Rei”. (Muito bem!)

O Estado capitulou na entrega do Acre, a sociedade retomou-o com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e dos seus seringueiros. (Palmas.)

O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. (Palmas.)

A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. (Muito bem! Palmas prolongadas.)

Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador. Termino com as palavras com que comecei esta fala: a Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: – Mudar para vencer! Muda, Brasil! (Muito bem! Muito bem! Palmas prolongadas.)

Câmara dos Deputados, Setor de Taquigrafia

Concluímos

___Golpes de Estado, aconteceram ao longo da história em nosso país “pensados e concretizados” e são momentos que evidenciam as tensões entre as instituições e a sociedade. Enquanto alguns enxergam esses eventos como rupturas prejudiciais à ordem democrática, outros os justificam como reações inevitáveis a crises políticas, econômicas ou sociais que ameaçavam a unidade nacional ou a estabilidade institucional. É necessário compreender a história por diferentes perspectivas para avaliar como essas rupturas impactaram nosso sistema político e quais lições podem ser tiradas para evitar retrocessos democráticos presentes e futuros.

___A frase: “direitos conquistados nunca foram direitos dados, e os novos tempos pedem, de todos nós, vigilância, atitude cidadã e muita esperança também”, citada pela historiadora Lilia Schwarcz em seu livro “Sobre o autoritarismo brasileiro” reforça a necessidade de valorizarmos a Democracia continuamente.

GOLPE      ARTICULADOR(ES), GOLPISTA(S) OU BENEFICIADO(S) PRINCIPAL GOLPEADO             DATA        OBSERVAÇÕES

Noite da agonia       Imperador Pedro I   Assembleia Constituinte         12 de novembro de 1823       Exército invade a então sede do Congresso Constituinte. Autogolpe.

Declaração da Maioridade      Imperador Pedro II  Araújo Lima             23 de julho de 1840               Fim do período regencial. Autogolpe.

Proclamação da República      Deodoro da Fonseca               Imperador Pedro II  15 de novembro de 1889       Fim da monarquia no Brasil.

Golpe de Três de Novembro   Deodoro da Fonseca               Poder Legislativo     3 de novembro de 1891         Fechamento do Congresso e declaração de Estado de Sítio. Autogolpe.

Revolução de 1930 Getúlio Vargas e Junta Militar de 1930   Washington Luís (imediato);

Júlio Prestes (mediato)

24 de outubro de 1930          Impediu a posse de Julio Prestes, que ocorreria em 15 de novembro do mesmo ano. Fechamento de Congresso. Fim da Primeira República.

Golpe do Estado Novo             Getúlio Vargas         Poder Legislativo     10 de novembro de 1937       Fechamento de Congresso. Autogolpe. Fim da Segunda República.

Deposição de Vargas               Membros das Forças Armadas do Brasil e ministros do Estado Novo, como Goes Monteiro e Dutra      Getúlio Vargas                29 de outubro de 1945          Golpe branco. Forçaram a assinatura de renúncia. Fim da Era Vargas e Terceira República (embora o Governo José Linhares seja citado por vezes como parte desse período).

Movimento de 11 de Novembro            Henrique Teixeira Lott            Carlos Luz 11 de novembro de 1955       Golpe preventivo em prol da posse de Juscelino Kubitschek. Sua extensão se deu nos impeachments de Carlos Luz e Café Filho.

Golpe de 1964        Castelo Branco, Comando Supremo da Revolução e Forças Armadas do Brasil       João Goulart 31 de março de 1964                Presidência declarada vaga pelo presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, em 2 de abril, após movimentações militares, intensificadas entre 31 de março e 1º de abril. Fim da Quarta República.

"Resumo sobre quantos golpes de Estado que houve no Brasil desde a Independência

O Brasil teve, pelo menos, nove golpes de Estado desde a Independência.

 

Referências

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